Sim, procede. O condomínio não possui personalidade jurídica.

Todavia, quando o condomínio paga rendimentos do trabalho assalariado a pessoas físicas, os rendimentos ficam sujeitos à incidência do imposto sobre a renda na fonte.

Por sua vez, quando se tratar de pagamentos de rendimentos do trabalho não assalariado efetuados a pessoas físicas (prestadores de serviços autônomos pessoas fisícas), o condomínio não deve efetuar a retenção do imposto de renda na fonte.

Parecer Normativo CST nº 37, de 24 de janeiro de 1972
1. Os condomínios não possuem condições que os obriguem reter o Imposto de Renda na fonte, sobre rendimentos que pagarem quando o cumprimento desta obrigação exigir a condição de pessoa jurídica da fonte pagadora.
O Código Civil (artigos 623 a 641) conceitua o condomínio como um direito exercido sobre um mesmo bem por duas ou mais pessoas físicas e/ou jurídicas.
2. Isto posto, por não se caracterizar o condomínio como pessoa jurídica na forma das legislações civil e fiscal, não é de se lhe reconhecer a obrigatoriedade da retenção do Imposto de Renda, sobre os rendimentos que pagarem, quando o cumprimento desta obrigação exigir a condição de pessoa jurídica da fonte pagadora.

Fundamento:

Decreto nº 9.580/2018

Do trabalho assalariado

Pagos por pessoa física ou jurídica

Art. 681. Ficam sujeitos à incidência do imposto sobre a renda na fonte, calculado na forma prevista no art. 677 , os rendimentos do trabalho assalariado pagos ou creditados por pessoas físicas ou jurídicas ( Lei nº 7.713, de 1988, art. 7º, caput, inciso I ; e Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015, art. 34 ).

Do trabalho não assalariado

Pagos por pessoa jurídica

Art. 685. Ficam sujeitos à incidência do imposto sobre a renda na fonte, calculado de acordo com as tabelas progressivas constantes do art. 677 , os rendimentos do trabalho não assalariado, pagos por pessoas jurídicas, inclusive por cooperativas e pessoas jurídicas de direito público, a pessoas físicas ( Lei nº 7.713, de 1988, art. 7º, caput, inciso II ).

IRRF CONDOMINIO

Cruzamento de dados: ECD x ECF