Diferentemente do que ocorre com a contribuição previdenciária, que se soma as bases para apurar o valor do recolhimento mensal, tratando-se de múltiplos vínculos de fontes distintas (empregadores diferentes), no que se refere ao imposto de renda, este deve ser calculado em separado para cada fonte pagadora, pois a Instrução Normativa RFB nº 1.500/2014, que dispõe sobre as normas de tributação do IRRF informa que, na apuração do imposto relativo aos RRA na DAA referente ao ano-calendário correspondente será feito separadamente por fonte pagadora e para cada mês-calendário, com exceção da hipótese em que a mesma fonte pagadora tenha realizado mais de um pagamento referente aos rendimentos de um mesmo ano-calendário, sendo, neste caso, o cálculo realizado de modo unificado.

Portanto, caso a situação em tela seja de fontes de pagamento distintas, não há soma a ser feita informando a base do recolhimento anterior, uma vez que esse ajuste final deverá ser realizado na Declaração de Ajuste Anual (IRPF).

Por outro lado, caso a fonte pagadora seja a mesma, as bases do imposto de renda devem ser somadas e o IRRF retido no primeiro recibo deverá ser abatido no 2º recibo da mesma competência de pagamento.

Portanto, se o caso for este, solicitamos verificar junto ao suporte técnico da folha quando haverá esse ajuste no sistema.

Em relação ao eSocial, cumpre esclarecer que não é feito o cálculo para apuração de valores de IRRF, então, o que for enviado no evento do sistema, será acatado, não havendo reprocessamento pelo eSocial.

Fundamento:

Instrução Normativa RFB nº 1.500 de 29 de outubro de 2014

Art. 37. O imposto será retido, pela pessoa física ou jurídica obrigada ao pagamento ou pela instituição financeira depositária do crédito, e calculado sobre o montante dos rendimentos pagos, mediante a utilização de tabela progressiva resultante da multiplicação da quantidade de meses a que se referem os rendimentos pelos valores constantes da tabela progressiva mensal correspondente ao mês do recebimento ou crédito.

§ 1º O décimo terceiro salário, quando houver, representará em relação ao disposto no caput a 1 (um) mês.

§ 2º A fórmula de cálculo da tabela progressiva acumulada a que se refere o caput, deverá ser efetuada na forma prevista no Anexo IV a esta Instrução Normativa.

Art. 42. Na hipótese de a pessoa responsável pela retenção de que trata o caput do art. 37 não ter feito a retenção em conformidade com o disposto neste Capítulo ou ter promovido retenção indevida ou a maior, a pessoa física beneficiária poderá efetuar ajuste específico na apuração do imposto relativo aos RRA na DAA referente ao ano-calendário correspondente, do seguinte modo:

I - a apuração do imposto será efetuada:

a) em ficha própria; e

b) separadamente por fonte pagadora e para cada mês-calendário, com exceção da hipótese em que a mesma fonte pagadora tenha realizado mais de um pagamento referente aos rendimentos de um mesmo ano-calendário, sendo, neste caso, o cálculo realizado de modo unificado; e

II - o imposto resultante da apuração de que trata o inciso I será adicionado ao imposto apurado na DAA, sujeitando-se aos mesmos prazos de pagamento e condições deste.

§ 1º Aplica-se o disposto no caput à hipótese de que trata o § 3º do art. 50.

§ 2º A faculdade prevista no caput será exercida na DAA relativa ao ano-calendário de recebimento dos RRA, e deverá abranger a totalidade destes no respectivo ano-calendário.

§ 3º A pessoa responsável pela retenção:

I - na hipótese de a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) já ter sido apresentada, deverá retificá-la de modo a informar os RRA na ficha própria;

II - caso tenha preenchido o Comprovante de Rendimentos Pagos e de IRRF sem informar os RRA no quadro próprio para esses rendimentos, deverá corrigi-lo e fornecê-lo ao beneficiário; e

III - não deverá recalcular o IRRF.

§ 4º O disposto neste artigo aplica-se inclusive para as DAA referentes aos anos-calendário de 2010 e de 2011.

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