Cumpre esclarecer que a jornada legalmente permitida é de 8h diárias e 44 horas semanais, no entanto, é possível que a jornada diária chegue até 10 horas mediante acordo de prorrogação e compensação de trabalho.

O acordo de prorrogação tem por finalidade definir quantas horas serão estendidas na jornada acima do limite legalmente determinado em legislação, ou seja, como estabelece o inciso XIII do artigo 7º da Constituição Federal de 1988, a duração de trabalho não poderá ser superior a 8 horas diárias.

Já o acordo de compensação de horas de trabalho corresponde em acrescer a jornada de determinados dias em função de outro suprimido, sem que essas horas configurem como horas extras. Ou seja, serve para informar que as horas que foram prorrogadas em determinados dias são para compensar as folgas ou redução de jornada em outra data.

Portanto, em qualquer jornada de trabalho em que haja a prorrogação acima de 8 horas diárias, necessita de acordo de prorrogação e para que essas horas não sejam caracterizadas como extras, é necessário o acordo de compensação do que foi prorrogado.

Pelo enunciado, você informa que deseja estabelecer jornada em escala 5x2 com labor de 8:48 diários com 1h para almoço e 15min de intervalo (pressupomos ser para café), então, para que os 0:48min diários não configurem hora extra, é necessário que seja firmado acordo de prorrogação e compensação.

Vale ressaltar que, em relação ao intervalo de 15 min, artigo 71 da CLT dispõe apenas sobre o horário de descanso e refeição (almoço / janta).

A pausa para o café durante o expediente é concedida por mera liberalidade do empregador e não há previsão legal, não podendo ser descontada da jornada de trabalho, devendo ser considerada como de expediente normal de trabalho.

Fundamento:

Constituição Federal

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

[...]

XIII - duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho; (Vide Decreto-Lei nº 5.452, de 1943)

[...]

CLT

Art. 59. A duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de duas, por acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho. (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017)

§ 1o A remuneração da hora extra será, pelo menos, 50% (cinquenta por cento) superior à da hora normal. (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017)

§ 2o Poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de um ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias. (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 2001)

§ 3º Na hipótese de rescisão do contrato de trabalho sem que tenha havido a compensação integral da jornada extraordinária, na forma dos §§ 2o e 5o deste artigo, o trabalhador terá direito ao pagamento das horas extras não compensadas, calculadas sobre o valor da remuneração na data da rescisão. (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017) (Vigência)

§ 4º revogado

§ 5º O banco de horas de que trata o § 2o deste artigo poderá ser pactuado por acordo individual escrito, desde que a compensação ocorra no período máximo de seis meses. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017) (Vigência)

§ 6o É lícito o regime de compensação de jornada estabelecido por acordo individual, tácito ou escrito, para a compensação no mesmo mês. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017) (Vigência)

Art. 61 - Ocorrendo necessidade imperiosa, poderá a duração do trabalho exceder do limite legal ou convencionado, seja para fazer face a motivo de força maior, seja para atender à realização ou conclusão de serviços inadiáveis ou cuja inexecução possa acarretar prejuízo manifesto.

§ 1º O excesso, nos casos deste artigo, pode ser exigido independentemente de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho. (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017) (Vigência)

§ 2º - Nos casos de excesso de horário por motivo de força maior, a remuneração da hora excedente não será inferior à da hora normal. Nos demais casos de excesso previstos neste artigo, a remuneração será, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) superior à da hora normal, e o trabalho não poderá exceder de 12 (doze) horas, desde que a lei não fixe expressamente outro limite.

§ 3º - Sempre que ocorrer interrupção do trabalho, resultante de causas acidentais, ou de força maior, que determinem a impossibilidade de sua realização, a duração do trabalho poderá ser prorrogada pelo tempo necessário até o máximo de 2 (duas) horas, durante o número de dias indispensáveis à recuperação do tempo perdido, desde que não exceda de 10 (dez) horas diárias, em período não superior a 45 (quarenta e cinco) dias por ano, sujeita essa recuperação à prévia autorização da autoridade competente.

JORNADA ACIMA DE 8 HORAS DIÁRIAS IMPLICA HORA EXTRA?

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