Bom dia Jéssica Aparecida

Pelo enunciado temos jornada das 12:00 às 15:00 e das 19:00 às 23:20. Neste caso, por ter horário diurno e noturno devemos separar para poder computar a jornada diária.

Então ficará:

Diurno:

das 12:00 às 15:00 e das 19:00 às 22:00 = 6 horas efetivamente trabalhada

Noturno:

das 22:00 às 23:20 = 1:20 (relógio) efetivamente trabalhada.

Como a jornada noturna é reduzida, será considerado como trabalhada 1:31min (1:20 x 1,142857 = 1:31 ou 1,333 x 1,142857 = 1,52377)

Então a jornada diária a ser considerada será de 7:31 (6 horas diurnas + 1:31 noturna = 7:31).

Sendo o trabalho realizado por 6 dias na semana (sexta à quarta, folga as quintas), a jornada semanal é de 45:08min. Logo está acima da jornada máxima legalmente permitida.

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Fundamento:

CLT:

Art. 58 - A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite.

[...]

Art. 59. A duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de duas, por acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.

[...]

Art. 73. Salvo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, o trabalho noturno terá remuneração superior a do diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 20 % (vinte por cento), pelo menos, sobre a hora diurna. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 9.666, de 1946)

§ 1º A hora do trabalho noturno será computada como de 52 minutos e 30 segundos. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 9.666, de 1946)

§ 2º Considera-se noturno, para os efeitos deste artigo, o trabalho executado entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 9.666, de 1946)

§ 3º O acréscimo, a que se refere o presente artigo, em se tratando de empresas que não mantêm, pela natureza de suas atividades, trabalho noturno habitual, será feito, tendo em vista os quantitativos pagos por trabalhos diurnos de natureza semelhante. Em relação às empresas cujo trabalho noturno decorra da natureza de suas atividades, o aumento será calculado sobre o salário mínimo geral vigente na região, não sendo devido quando exceder desse limite, já acrescido da percentagem. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 9.666, de 1946)

§ 4º Nos horários mistos, assim entendidos os que abrangem períodos diurnos e noturnos, aplica-se às horas de trabalho noturno o disposto neste artigo e seus parágrafos. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 9.666, de 1946)

§ 5º Às prorrogações do trabalho noturno aplica-se o disposto neste capítulo.

Constituição Federal

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

[...]

XIII - duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho;

Jornada de Trabalho

Descomplica: NR-1 e eConsignado

🗓️ 12 de Agosto