Boa tarde, Sandra de Freitas Fukumoto

Havendo contratação para cumprimento de jornada reduzida, inferior à previsão constitucional de oito horas diárias ou quarenta e quatro semanais e 220 horas mensais, é lícito o pagamento do salário proporcional ao tempo trabalhado, desde que tomado como base de cálculo, o salário de uma jornada integral (piso salarial sindicato ou salário mínimo, ou seja, aquele que for mais vantajoso).

Portanto, o salário em questão poderá ser proporcional, desde que tomado como base a jornada integral.

Orientação Jurisprudencial 358 da SBDI-1 do TST:
Salário mínimo e piso salarial proporcional à jornada reduzida. Possibilidade. Havendo contratação para cumprimento de jornada reduzida, inferior à previsão constitucional de oito horas diárias ou quarenta e quatro semanais, é lícito o pagamento do piso salarial ou do salário mínimo proporcional ao tempo trabalhado. (DJ 14.03.2008)
Jurisprudência:
Jornada reduzida de trabalho – Salário proporcional - Constatada a jornada de trabalho reduzida da Reclamante, seu salário deve ser fixado proporcionalmente com as horas trabalhadas, in casu, 50% do salário mínimo. (TRT 7ª R. – REO-RVol 05978/99 – Ac. nº 07817/99-1 – Rel. Juiz João Nazareth Pereira Cardoso – J. 03.11.1999)

A jornada informada para o aprendiz é de 4 horas diárias de segunda a sexta, no entanto, cumpre esclarecer que o aprendiz também tem direito ao DSR e este não pode ser contabilizado apenas como 4 no mês, visto que o mês não possui apenas 28 dias, e desta forma, contabilizando 4 DSR no mês, estaria sendo pago salário inferior ao aprendiz.

Para encontrar a carga horária mensal de um empregado deve-se dividir a jornada semanal por 6 e multiplicar por 30 dias.

Exemplo:

Dividir a jornada semanal por 6 dias e multiplicar por 30 dias:

Empregado trabalha 44 horas semanais: (44 / 6) x 30 = 220 horas mensais

Empregado trabalha 40 horas semanais: (40 / 6) x 30= 200 horas mensais

Empregado trabalha 30 horas semanais: (30 / 6) x 30 = 150 horas mensais

Empregado trabalha 24 horas semanais: (24 / 6) x 30 = 120 horas mensais

Empregado trabalha 20 horas semanais: (20 / 6) x 30 = 100 horas mensais

Empregado trabalha 16 horas semanais: (16 / 6) x 30 = 80 horas mensais

No caso em tela, o salário informado é de R$ 1518,20, que pressupomos ser para uma jornada integral de 220h mensais, então, temos:

Piso para 220 horas: R$ 1.518,20

Carga Horária do aprendiz: 20 horas semanais e 100 mensais

Salário: R$ 690,09 (R$ 1.518,20 / 220 horas = 6,9009090909091 x 100 horas contratuais)

jovem aprendiz, salario.

Descomplica: NR-1 e eConsignado

🗓️ 12 de Agosto