Boa tarde, O programa Jovem Aprendiz possui regras específicas sobre idade, escolaridade, jornada de trabalho e rescisão contratual. Para ser contratado como jovem aprendiz, é necessário ter entre 14 e 24 anos, exceto para pessoas com deficiência, que não possuem limite de idade. Além disso, é preciso estar matriculado e frequentando a escola, com bom desempenho escolar. A jornada de trabalho não pode exceder 6 horas diárias, ou 8 horas para quem já concluiu o ensino fundamental, desde que inclua atividades teóricas. O contrato de aprendizagem tem duração máxima de dois anos e pode ser rescindido em casos de desempenho insuficiente, falta grave ou ausência injustificada à escola.

Requisitos para ser Jovem Aprendiz:

Idade: 14 a 24 anos (sem limite para pessoas com deficiência).
Escolaridade: Estar matriculado e frequentando a escola (ensino fundamental ou médio).
Desempenho Escolar: Manter um bom desempenho e frequência na escola.

Regras da Jornada de Trabalho:

A jornada do jovem aprendiz não pode ultrapassar 6 horas diárias.
Para quem já concluiu o ensino fundamental, a jornada pode chegar a 8 horas, desde que inclua atividades teóricas.
Não é permitida a prorrogação ou compensação de jornada.

Rescisão do Contrato:

Desempenho insuficiente ou inadaptação do aprendiz.
Falta disciplinar grave.
Ausência injustificada à escola que implique na perda do ano letivo.
Ao completar 24 anos, exceto para aprendizes com deficiência.

Outras Regras:

O jovem aprendiz tem direito a salário equivalente a pelo menos dois terços do salário mínimo e benefícios como vale-transporte e vale-refeição.
A empresa deve proporcionar formação teórica e prática ao aprendiz.
O contrato de aprendizagem tem duração máxima de dois anos, exceto para aprendizes com deficiência.
O jovem aprendiz pode trabalhar em duas empresas, desde que respeitadas algumas condições, como a compatibilidade de horários e atividades

Jovem Aprendiz

E-book | Entendendo a Reforma Tributária sobre o Consumo