No caso em tela, estamos entendendo que se trata de furto (já que o valor deveria ter sido repassado ou fornecedor, mas não foi), nesta situação, vale lembrar que, para alegar a dispensa por justa causa, o empregador tem que apresentar provas cabais da má conduta do funcionário, ou seja, o empregado pode alegar esquecimento, ou que não detinha o dinheiro para repassar ao fornecedor, por exemplo, ou seja, apenas o B.O não é motivo suficiente para a dispensa por justa causa. Entretanto, se o empregador tem provas concretas de que o empregado furtou ou prejudicou o empregador/fornecedor, poderá ensejar a dispensa por justa causa.

No que diz respeito a data da situação, já que é informado que a pendencia junto ao fornecedor não é de hoje, vale lembrar que, a aplicação da justa causa deve ser imediata, ou seja, no momento em que o empregador toma conhecimento do ato praticado pelo empregado. Ressalte-se que na ausência da imediatalidade, há de se pressupor que houve o perdão tácito, não mais cabendo a dispensa por justa causa, cabendo, porém, a dispensa sem justa causa.

Portanto, no caso em tela, não basta apenas o BO, pois o Boletim de Ocorrência é apenas uma notícia sobre um crime, não há presunção de veracidade sobre os fatos alegados se não houver uma investigação ou uma condenação.

Por fim, para aplicação da justa causa é necessária provas robustas que comprovem o fato delituoso. Havendo tais provas, o empregador poderá realizar a demissão por justa causa baseado na alínea \"a\" do art. 482 da CLT.

Jurisprudência:
RECURSO ORDINÁRIO. DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA. REQUISITOS. ÔNUS DA PROVA. A demissão por justa causa é a mais grave das penalidades aplicáveis a um empregado, o que, somado ao princípio da continuidade da relação, a torna medida excepcional. Deve-se presumir que o trabalhador tem interesse em manter de forma escorreita o contrato de trabalho, pois dele tira seu sustento. Dessa forma, o ônus da prova da prática de falta grave, que deve ser robusta, recai sobre o empregador. (TRT-1 - Recurso Ordinário RO XXXXX20155010049 RJ, Sentença 19/02/2019)

Fundamento:

CLT

Art. 482 - Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador:

a) ato de improbidade;

b) incontinência de conduta ou mau procedimento;

c) negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador, e quando constituir ato de concorrência à empresa para a qual trabalha o empregado, ou for prejudicial ao serviço;

d) condenação criminal do empregado, passada em julgado, caso não tenha havido suspensão da execução da pena;

e) desídia no desempenho das respectivas funções;

f) embriaguez habitual ou em serviço;

g) violação de segredo da empresa;

h) ato de indisciplina ou de insubordinação;

i) abandono de emprego;

j) ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no serviço contra qualquer pessoa, ou ofensas físicas, nas mesmas condições, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem;

k) ato lesivo da honra ou da boa fama ou ofensas físicas praticadas contra o empregador e superiores hierárquicos, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem;

l) prática constante de jogos de azar.

m) perda da habilitação ou dos requisitos estabelecidos em lei para o exercício da profissão, em decorrência de conduta dolosa do empregado. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)

Parágrafo único - Constitui igualmente justa causa para dispensa de empregado a prática, devidamente comprovada em inquérito administrativo, de atos atentatórios à segurança nacional. (Incluído pelo Decreto-lei nº 3, de 27.1.1966)

Justa Causa

Descomplica Contábil: ECD + Distribuição de Lucro