Boa tarde DANDARA MARQUES DE OLIVEIRA CANO

Inicialmente cumpre esclarecer que as férias coletivas é tratada na seção III nos artigos 139 ao 141 e o §2º do art. 143 da CLT, no entanto, esses artigos nada mencionam sobre as datas de início ou qualquer proibição neste sentido.

A Reforma trabalhista deu nova redação a alguns artigos e trouxe algumas mudanças no que diz respeito a férias.

De acordo com o disposto no § 3º do artigo 134 da CLT, é vedado o início das férias no período de dois dias que antecede o feriado ou dia de repouso semanal remunerado. Tal redação não especifica que essa proibição se dá apenas para as férias individuais, limitando apenas em informar que é vedado o início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou DSR.

Portanto, entendemos que essa vedação é válida para qualquer tipo de férias (individual ou coletiva).

Assim, é vedado o início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado.

Fundamento:

CLT

Art. 134 - As férias serão concedidas por ato do empregador, em um só período, nos 12 (doze) meses subseqüentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977)

§ 1o Desde que haja concordância do empregado, as férias poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um. (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017)

§ 2o (Revogado). (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017)

§ 3o É vedado o início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)De acordo com o artigo 134

LEGISLAÇÃO PARA INÍCIO DE FÉRIAS COLETIVAS

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