De acordo com o enunciado, o período aquisitivo do empregado é de 18/07/2023 a 17/07/2024, sendo o desligamento realizado e 03/04/2024 cuja data projetada é 24/04/2024, portanto, as férias serão consideradas na rescisão como sendo esses avos:

18/07/2023 a 17/08/2023 = 1/12 avos

18/08/2023 a 17/09/2023 = 2/12 avos

18/09/2023 a 17/10/2023 = 3/12 avos

18/10/2023 a 17/11/2023 = 4/12 avos

18/11/2023 a 17/12/2023 = 5/12 avos

18/12/2023 a 17/01/2024 = 6/12 avos

18/01/2024 a 17/02/2024 = 7/12 avos

18/02/2024 a 17/03/2024 = 8/12 avos

18/03/2024 a 03/04/2024 = 17 dias, dando direito ao avo do mês. Nesta situação, ainda que a data projetada seja 24/04/2024, apenas completará o restante dos dias que compõem o mês em questão ficando assim: 18/03/2024 a 17/04/2024

O próximo avo do período indenizado da Lei 12.506 ficará: 18/04/2024 a 24/04/2024 = 7 dias, ou seja, não é acima de 14, logo, não dá direito ao avo indenizado da Lei 12.506.

Vale ressaltar que o 13º é considerado dentro do mês (de 01 a 30/31/28...), já as férias, são computadas de acordo com o período aquisitivo.

Para mais informações sobre cálculo de férias e 13º, veja o link abaixo:

https://comunidadecontabilbrasil.com/trabalhista/post/boa-tarde-fazendo-uma-rescisao-sem-justa-causa-aviso-indenizado-EKsZwRYvNbfLKwE

Fundamento:

CLT

Art. 146 - Na cessação do contrato de trabalho, qualquer que seja a sua causa, será devida ao empregado a remuneração simples ou em dobro, conforme o caso, correspondente ao período de férias cujo direito tenha adquirido. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977

Parágrafo único - Na cessação do contrato de trabalho, após 12 (doze) meses de serviço, o empregado, desde que não haja sido demitido por justa causa, terá direito à remuneração relativa ao período incompleto de férias, de acordo com o art. 130, na proporção de 1/12 (um doze avos) por mês de serviço ou fração superior a 14 (quatorze) dias. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977

Art. 147 - O empregado que for despedido sem justa causa, ou cujo contrato de trabalho se extinguir em prazo predeterminado, antes de completar 12 (doze) meses de serviço, terá direito à remuneração relativa ao período incompleto de férias, de conformidade com o disposto no artigo anterior. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977

DECRETO Nº 57.155, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1965.

Art. 1º O pagamento da gratificação salarial, instituída pela Lei nº 4.090, de 13 de julho de 1962, com as alterações constantes da Lei nº 4.749, de 12 de agôsto de 1965, será efetuado pelo empregador até o dia 20 de dezembro de cada ano, tomando-se por base a remuneração devida nesse mês de acôrdo com o tempo de serviço do empregado no ano em curso.

Parágrafo único. A gratificação corresponderá a 1/12 (um doze avos) da remuneração devida em dezembro, por mês de serviço, do ano correspondente, sendo que a fração igual ou superior a 15 (quinze) dias de trabalho será havida como mês integral.

LEI 12506/11 - Férias Indenizadas

E-book | Contador que vende: a arte de vender serviços contábeis