Bom dia Mariana Souza

No que diz respeito a redução da carga horária em dias de provas, o §2º do inciso II do artigo 10 assegura que, a carga horária do estágio será reduzida pelo menos à metade, segundo estipulado no termo de compromisso, para garantir o bom desempenho do estudante.

Portanto, a empresa deverá conceder essa redução da carga horária em dias de provas, pois assim é garantido pela lei. Caso a dúvida seja em relação a remuneração dessas horas não trabalhadas, a lei não determina que deverão ser remuneradas, então, neste caso poderão ser descontadas da bolsa-auxílio do estagiário.

Fundamento:

LEI Nº 11.788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008.

Art. 10. A jornada de atividade em estágio será definida de comum acordo entre a instituição de ensino, a parte concedente e o aluno estagiário ou seu representante legal, devendo constar do termo de compromisso ser compatível com as atividades escolares e não ultrapassar:

I – 4 (quatro) horas diárias e 20 (vinte) horas semanais, no caso de estudantes de educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional de educação de jovens e adultos;

II – 6 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais, no caso de estudantes do ensino superior, da educação profissional de nível médio e do ensino médio regular.

§ 1o O estágio relativo a cursos que alternam teoria e prática, nos períodos em que não estão programadas aulas presenciais, poderá ter jornada de até 40 (quarenta) horas semanais, desde que isso esteja previsto no projeto pedagógico do curso e da instituição de ensino.

§ 2o Se a instituição de ensino adotar verificações de aprendizagem periódicas ou finais, nos períodos de avaliação, a carga horária do estágio será reduzida pelo menos à metade, segundo estipulado no termo de compromisso, para garantir o bom desempenho do estudante.

LEI DO ESTAGIÁRIO

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