Bom dia, Luciana Fatima

Cumpre esclarecer que a norma regulamentadora do Ministério do Trabalho NR 7, foi atualizada e não consta mais a obrigatoriedade do exame de retorno ao trabalho para empregada que está retornando de licença maternidade.

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Fonte:

NR 7 - PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL

https://www.gov.br/trabalho/pt-br/inspecao/seguranca-e-saude-no-trabalho/normas-regulamentadoras/nr-07.pdf

Página 4

~~7.4.3.3~~ No exame médico de retorno ao trabalho, deverá ser realizada obrigatoriamente no primeiro dia da volta ao trabalho de trabalhador ausente por período igual ou superior a 30 (trinta) dias por motivo de doença ou acidente, de natureza ocupacional ou não, ou ~~parto.~~

[...]

7.5.9 No exame de retorno ao trabalho, o exame clínico deve ser realizado antes que o empregado reassuma suas funções, quando ausente por período igual ou superior a 30 (trinta) dias por motivo de doença ou acidente, de natureza ocupacional ou não.

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