Bom dia Juliana Sampaio de Menezes

Complementando a resposta da Vanessa, precisa entender se o bebê está internado ou se será apenas um acompanhamento em casa mesmo.

Tratando-se internação do bebê, cumpre esclarecer que por meio da Portaria Conjunta DIRBEN/DIRAT/PFE/INSS nº 28, de 19.03.2021 - DOU de 22.03.2021 e em virtude da decisão cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) nº 6.327, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o benefício de salário-maternidade seja prorrogado quando, em decorrência de complicações médicas relacionadas ao parto e houver necessidade de internação hospitalar da segurada e/ou do recém-nascido.

O período de internação passou a ser considerado um acréscimo no número de dias em que o benefício será pago, ou seja, não será limitado aos 120 dias.

Nos casos em que a segurada empregada ou o filho necessitarem de períodos maiores de recuperação, o salário-maternidade será pago:

a) durante todo o período de internação; e

b) por mais 120 dias, contados a partir da data da alta da internação do recém-nascido ou de sua mãe, o que acontecer por último.

A segurada empregada fará o requerimento da prorrogação do salário-maternidade diretamente ao empregador (a quem compete o pagamento do benefício durante todo o período, incluindo a internação e o prazo do salário-maternidade legalmente previsto após a alta, efetuando a compensação desses valores na forma da Lei).

Por outro lado, tratando-se de doença comum do bebê, em que não houver necessidade de internamento, neste caso não há na legislação obrigatoriedade de aceitação de atestado de acompanhante, exceto no caso de prorrogação da licença maternidade.

Dispõe a CLT, artigo 392, parágrafo 2º, bem como o artigo 358 da Instrução Normativa INSS/PRES nº 128/2022 que a licença maternidade é de 120 dias a partir do parto ou por definição médica, 28 dias antes e 91 dias após o parto. Em casos excepcionais, os períodos de repouso antes e depois do parto poderão ser aumentados de mais duas (2) semanas cada um, mediante atestado médico específico submetido à avaliação médico-pericial.

Vale ressaltar que a legislação trabalhista não define os \"casos excepcionais\", tampouco deixa a definição a critério médico, mas deixa claro que a prorrogação é nas situações em que existir algum risco para a vida do feto ou da criança ou da mãe. Por presunção, admite-se a possibilidade de sua caracterização.

Motivos:
a) ameaça de parto prematuro;
b) problemas decorrentes do parto;
c) amamentação (dificuldade do bebê em se adaptar a outro leite diferente do materno) e etc.

Assim, o período da licença maternidade em algumas situações poderá ser aumentado mediante atestado médico, em mais duas semanas (14 dias). Todavia, a referida prorrogação ocorre no dia seguinte aos 120 dias de licença maternidade. Os dias prorrogados de licença maternidade poderão ser reembolsados na GPS.

Por fim, recomendamos que o empregador solicite a empregada um relatório médico do bebê a fim de verificar a real necessidade desse afastamento, então poderá analisar se enquadra-se na situação de prorrogação ou não, visto que é necessário atestado médico específico para o qual será submetido à avaliação médico-pericial para ter direito a prorrogação.

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Fundamentos:

CLT:

Art. 392. A empregada gestante tem direito à licença-maternidade de 120 (cento e vinte) dias, sem prejuízo do emprego e do salário. (Redação dada pela Lei nº 10.421, 15.4.2002) (Vide Lei nº 13.985, de 2020)

§ 1o A empregada deve, mediante atestado médico, notificar o seu empregador da data do início do afastamento do emprego, que poderá ocorrer entre o 28º (vigésimo oitavo) dia antes do parto e ocorrência deste. (Redação dada pela Lei nº 10.421, 15.4.2002)

§ 2o Os períodos de repouso, antes e depois do parto, poderão ser aumentados de 2 (duas) semanas cada um, mediante atestado médico. (Redação dada pela Lei nº 10.421, 15.4.2002)

§ 3o Em caso de parto antecipado, a mulher terá direito aos 120 (cento e vinte) dias previstos neste artigo. (Redação dada pela Lei nº 10.421, 15.4.2002)

[...]

Art. 358. O salário-maternidade é devido durante 120 (cento e vinte) dias, a contar das seguintes ocorrências, consideradas para fixação da data de início do benefício:

I - parto, inclusive natimorto, podendo o início do benefício ser fixado na DAT caso o(a) segurado(a) tenha se afastado até 28 (vinte e oito) dias antes do nascimento da criança, exceto para os(as) segurados (as) em período de manutenção da qualidade de segurado para as quais o benefício será devido a partir do nascimento da criança; ou

II - adoção do menor até 12 (doze) anos, a contar da data do trânsito em julgado da decisão judicial, ou havendo guarda judicial para fins de adoção, a contar da data do termo de guarda ou da data do deferimento da medida liminar nos autos de adoção.

§ 1º Em caso de aborto não criminoso, comprovado mediante atestado médico, a segurada terá direito ao salário-maternidade correspondente a 2 (duas) semanas, a partir da data do aborto.

§ 2º Na hipótese de parto, o benefício poderá, em casos excepcionais, ter suas datas de início e fim estendidas em até 2 (duas) semanas, mediante atestado médico específico submetido à avaliação médico-pericial.

§ 3º Para os segurados em período de graça, a prorrogação tratada no § 2º caberá apenas para repouso posterior ao fim do benefício.

§ 4º Aplica-se o disposto no § 2º e § 3º ao cônjuge sobrevivente de que trata o art. 360, quando houver risco de vida da criança.

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