Cumpre esclarecer que, considera-se fato gerador do salário-maternidade, o parto, inclusive do natimorto, o aborto não criminoso, a adoção ou a guarda judicial para fins de adoção.

No entanto, se o evento gerar a certidão de nascimento ou certidão de óbito da criança será considerado como parto e a licença será de 120 dias.

Caso o evento não gere certidão de nascimento ou certidão de óbito da criança será considerado como aborto. No caso de aborto não criminoso, comprovado mediante atestado médico com código CID específico, a segurada terá direito ao salário-maternidade correspondente a duas semanas (14 dias), devendo ficar em repouso neste período.

Por fim, somente se o nascimento, inclusive do natimorto, o aborto não criminoso gerar a certidão de nascimento ou certidão de óbito da criança será considerado como parto e a licença será de 120 dias, tendo direito a estabilidade desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

Fundamentos:

INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 128, DE 28 DE MARÇO DE 2022

CAPÍTULO V

DO SALÁRIO-MATERNIDADE

Art. 358. O salário-maternidade é devido durante 120 (cento e vinte) dias, a contar das seguintes ocorrências, consideradas para fixação da data de início do benefício:

I - parto, inclusive natimorto, podendo o início do benefício ser fixado na DAT caso o(a) segurado(a) tenha se afastado até 28 (vinte e oito) dias antes do nascimento da criança, exceto para os(as) segurados (as) em período de manutenção da qualidade de segurado para as quais o benefício será devido a partir do nascimento da criança; ou

[...]

§ 1º Em caso de aborto não criminoso, comprovado mediante atestado médico, a segurada terá direito ao salário-maternidade correspondente a 2 (duas) semanas, a partir da data do aborto.

[...]\"

Lei nº 8.213/91

Art. 72. O salário-maternidade para a segurada empregada ou trabalhadora avulsa consistirá numa renda mensal igual a sua remuneração integral. (Redação Dada pela Lei nº 9.876, de 26.11.99)

§ 1o Cabe à empresa pagar o salário-maternidade devido à respectiva empregada gestante, efetivando-se a compensação, observado o disposto no art. 248 da Constituição Federal, quando do recolhimento das contribuições incidentes sobre a folha de salários e demais rendimentos pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço. (Incluído pela Lei nº 10.710, de 2003)

LICENÇA MATERNIDADE NATIMORTO

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