Um dos critérios para fazer jus ao abono salarial é o empregado ter recebido, de empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), até 2 (dois) salários mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado e que tenham exercido atividade remunerada pelo menos durante 30 (trinta) dias no ano-base.

Assim sendo, os 02 salários mínimos médios de remuneração mensal, será apurado com base na remuneração do período trabalhado. Logo, se em determinado mês a remuneração foi superior a 02 salário mínimos, necessariamente não quer dizer que o empregado não faça jus ao abono, pois o que importa é a média final ser inferior a 02 salários mínimos.

Para fins de apuração da média, deverá ser considerada a remuneração mensal, composta não apenas do salário contratual, mas acrescida de todos os ganhos de natureza salarial do empregado, como por exemplo: horas extras, adicionais, comissões, anuênio, biênio, férias, acrescidas do terço constitucional, 13º salário.

Desde que observados os demais requisitos, apenas se a média resultar menor ou igual a 02 salários mínimos é que o trabalhador fará jus ao abono salarial.

Fundamento:

Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990 com alterações dada pela Lei nº 13.134, de 2015:

Art. 9o É assegurado o recebimento de abono salarial anual, no valor máximo de 1 (um) salário-mínimo vigente na data do respectivo pagamento, aos empregados que: (Redação dada pela Lei nº 13.134, de 2015) (Produção de efeitos)

I - tenham percebido, de empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), até 2 (dois) salários mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado e que tenham exercido atividade remunerada pelo menos durante 30 (trinta) dias no ano-base;

II - estejam cadastrados há pelo menos 5 (cinco) anos no Fundo de Participação PIS-Pasep ou no Cadastro Nacional do Trabalhador.

§ 1o No caso de beneficiários integrantes do Fundo de Participação PIS-Pasep, serão computados no valor do abono salarial os rendimentos proporcionados pelas respectivas contas individuais. (Incluído pela Medida Provisória nº 665, de 2014)

§ 2o O valor do abono salarial anual de que trata o caput será calculado na proporção de 1/12 (um doze avos) do valor do salário-mínimo vigente na data do respectivo pagamento, multiplicado pelo número de meses trabalhados no ano correspondente. (Incluído pela Lei nº 13.134, de 2015) (Produção de efeitos)

§ 3o A fração igual ou superior a 15 (quinze) dias de trabalho será contada como mês integral para os efeitos do § 2o deste artigo. (Incluído pela Lei nº 13.134, de 2015) (Produção de efeitos)

§ 4o O valor do abono salarial será emitido em unidades inteiras de moeda corrente, com a suplementação das partes decimais até a unidade inteira imediatamente superior. (Incluído pela Lei nº 13.134, de 2015) (Produção de efeitos)

MÉDIA SALARIAL PARA PIS

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