Boa tarde DENISE SOUSA

Décimo terceiro:

De acordo com o artigo 77 do Decreto 10.854 de 2021, a gratificação de Natal para os empregados que recebem salário variável, a qualquer título, será calculada na base de um onze avos da soma dos valores variáveis devidos nos meses trabalhados até novembro de cada ano e será adicionada àquela que corresponder à parte do salário contratual fixo, quando houver.

Portanto, se a empregada recebe comissões, deverá ser apurada a média conforme mencionado acima.

Ressaltamos que importante verificar se o documento coletivo dispõe sobre apuração de média mais vantajosa. Caso tenha previsão mais vantajosa, deverá ser respeitada.

Em relação a horas extras, somar as horas mensais do ano, acrescidas dos respectivos percentuais e dividir pela quantidade de meses trabalhados conforme exposto acima. Depois de apurada a média de horas, aplicar o valor do salário hora atual.

O resultado apurado de médias, somar ao salário mensal, o qual será a base para o cálculo do 13º salário.

Enunciado TST nº 94

Médias de horas extras. Soma-se a quantidade de horas extras, efetuadas nos últimos doze meses ou dos meses trabalhados individualmente por percentual e apura a média dividindo o total por doze ou pelos meses trabalhados.

Férias:

De acordo com o disposto no § 3º do art. 142 da CLT, a apuração das médias de comissões deverá ser feita em relação aos 12 (doze) meses que precedem o gozo antes da concessão das férias incluindo no cálculo o salário + comissões + DSR Comissões, neste caso. Mas para isso, o tipo de contrato de trabalho precisa estar informado como comissionado.

Entretanto, a legislação é omissa em relação à apuração de médias sobre o DSR, existem duas correntes de entendimento. A primeira é no sentido de que o DSR não deve repercutir no cálculo de médias das parcelas variáveis, ou seja, não se deve fazer média de DSR para pagamento de férias, 13º salário e aviso prévio, pois o DSR é um reflexo e, se incorporado à sua média para repercussão em outras verbas, teria uma espécie de \"bis in idem\", com incidência de “reflexo” sobre “reflexo”.

Orientação Jurisprudencial 394:

A majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, sob pena de caracterização de “bis in idem.

Já a outra corrente defende a tese de que, se o DSR integra o salário na forma do artigo 457 da CLT, então o correto seria computar diretamente na apuração das médias de variáveis.

Súmula nº 19:

Repouso Semanal Remunerado. Diferenças Decorrentes das Horas Extras. Em Outros Consectários Legais. Integração. Inexistência De Bis In Idem.

Deferida a repercussão das horas extras habituais no repouso semanal remunerado, na forma autorizada na súmula n. 172 do C. TST, a incidência das diferenças daí advindas na remuneração obreira é direito inquestionável, tratando-se, na verdade, de consequência reflexa lógica, pois, se a base de cálculo da parcela do repouso semanal se modifica, a composição da remuneração também deverá sofrer a mesma alteração, sem que se cogite, nesse procedimento, de bis in idem.

Porém, é sabido que se a média for apurada sem computar o DSR, deve-se efetua o cálculo do DSR sobre a média apurada.

Ressalta-se que, as convenções ou acordos coletivos costumam dispor de normas mais benéficas, como por exemplo, onde a apuração das médias seja pelo período de 12, 9, 6 e 3 meses ou ainda a maior médias entre as apurações.

Assim, considerando a omissão legal e a controvérsia existente em relação à questão, antes de adotar o posicionamento que entender ser mais coerente, ou por medida de cautela sugerimos a empresa consultar antecipadamente o documento normativo, a fim de verificar se há disposto cálculo mais benéfico ao empregado e o Ministério do Trabalho .

Fundamento

Decreto 10.854 de 2021

Da gratificação de natal

Art. 76. O pagamento da gratificação de Natal, nos termos do disposto na Lei nº 4.090, de 1962, e na Lei nº 4.749, de 1965, será efetuado pelo empregador até o dia vinte de dezembro de cada ano, e terá como base a remuneração devida nesse mês, de acordo com o tempo de serviço do empregado no ano em curso.

§ 1º A gratificação corresponderá a um doze avos da remuneração devida em dezembro, por mês de serviço, do ano correspondente.

§ 2º Para fins do disposto no § 1º, será considerada como mês completo a fração igual ou superior a quinze dias.

Art. 77. A gratificação de Natal para os empregados que recebem salário variável, a qualquer título, será calculada na base de um onze avos da soma dos valores variáveis devidos nos meses trabalhados até novembro de cada ano e será adicionada àquela que corresponder à parte do salário contratual fixo, quando houver.

Parágrafo único. Até o dia dez de janeiro de cada ano, computada a parcela do mês de dezembro, o cálculo da gratificação de Natal será revisto para um doze avos do total devido no ano anterior, de forma a se processar a correção do valor da respectiva gratificação com o pagamento ou a compensação das possíveis diferenças.

Art. 78. O empregador pagará, entre os meses de fevereiro e novembro de cada ano, como adiantamento da gratificação de Natal, em parcela única, metade do salário recebido pelo empregado no mês anterior ao do pagamento.

§ 1º Para os empregados que recebem salário variável, a qualquer título, o adiantamento da gratificação de Natal será calculado na base da soma dos valores variáveis devidos nos meses trabalhados até o mês anterior ao do pagamento e será adicionada àquela que corresponder à parte do salário contratual fixo, quando houver.

§ 2º O empregador não fica obrigado a pagar o adiantamento da gratificação de Natal a todos os seus empregados no mesmo mês.

§ 3º O valor que o empregado houver recebido a título de adiantamento da gratificação de Natal será deduzido do valor da gratificação devida.

§ 4º Nas hipóteses em que o empregado for admitido no curso do ano ou, durante este, não permanecer à disposição do empregador durante todos os meses, o adiantamento corresponderá à metade de um doze avos da remuneração, por mês de serviço ou fração superior a quinze dias.

Art. 79. O adiantamento da gratificação de Natal será pago por ocasião das férias do empregado, sempre que esse o requerer no mês de janeiro do ano correspondente.

Art. 80. Quando parte da remuneração for paga em utilidades, o valor da quantia efetivamente descontada e correspondente a essas, será computado para fixação da respectiva gratificação.

Art. 81. As faltas legais e as faltas justificadas ao serviço, na forma prevista nos art. 76 e art. 77, não serão deduzidas.

Art. 82. Caso o contrato de trabalho seja extinto, exceto na hipótese de rescisão com justa causa, o empregado receberá a gratificação devida, na forma prevista no art. 76, calculada sobre a remuneração do respectivo mês.

Parágrafo único. Caso a extinção do contrato de trabalho ocorra antes do pagamento de que trata o art. 76, o empregador poderá compensar o adiantamento a que se refere o art. 78 com o valor da gratificação devida na hipótese de rescisão e, se não bastar, com outro crédito de natureza trabalhista que o empregado possua.

Fundamento:

CLT

Art. 142 - O empregado perceberá, durante as férias, a remuneração que lhe for devida na data da sua concessão. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977

§ 1º - Quando o salário for pago por hora com jornadas variáveis, apurar-se-á a média do período aquisitivo, aplicando-se o valor do salário na data da concessão das férias. (Incluído pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977

§ 2º - Quando o salário for pago por tarefa tomar-se-á por base a media da produção no período aquisitivo do direito a férias, aplicando-se o valor da remuneração da tarefa na data da concessão das férias. (Incluído pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977

§ 3º - Quando o salário for pago por percentagem, comissão ou viagem, apurar-se-á a média percebida pelo empregado nos 12 (doze) meses que precederem à concessão das férias. (Incluído pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977

Medias de 13 Salario e Ferias

Conferência mensal dos pagamentos para evitar diferenças no informe de rendimentos