A Lei nº 8.213/91 define em seu artigo 19 como acidente do trabalho, aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.

Por sua vez, o artigo 21-A da citada Lei dispõe que, a perícia médica do INSS considerará caracterizada a natureza acidentária da incapacidade quando constatar ocorrência de nexo técnico epidemiológico entre o trabalho e o agravo, decorrente da relação entre a atividade da empresa e a entidade mórbida motivadora da incapacidade elencada na Classificação Internacional de Doenças - CID, em conformidade com o que dispuser o regulamento.

Sendo assim, para caracterizar o infarto ocorrido no exercício do trabalho como acidente de trabalho, é necessário que seja demonstrada a presença do nexo causal com as atividades desempenhadas pelo empregado, uma vez que vários são os motivos que podem levar ao infarto.

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Morte do trabalhador no local de trabalho

Cruzamento de dados: ECD x ECF