Bom dia Adrieli Santos

Primeiro precisa ser analisado se o novo cargo possui maior responsabilidade do que o anterior. Cada empresa possui a sua política ou segue o Plano de Cargos Salários, caso tenha adotado esse mecanismo. Porém, é certo que o salário pago é atribuído de acordo com a complexidade das tarefas de cada função.

Então, se a empresa possui o Plano de Cargos e Salários, deve-se verificar o aumento salarial da próxima faixa do Plano de carreira a qual o empregado está se enquadrando.

Caso contrário, se não houver o Plano de Cargos e Salário, supondo que o novo cargo possui funções que requer maior responsabilidade, deve-se observar que o empregado deve ganhar equiparado ao cargo de outros empregados que desempenham funções similares.

E ainda, o artigo 468 da CLT determina que nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e, ainda assim, desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia.

Assim, a alteração da função somente pode ser efetuada caso haja a concordância das partes e não cause prejuízos, ainda que de forma direta ou indireta ao trabalhador.

CLT:

Art. 468 - Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia.

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MUDANÇA DE CARGO + AUMENTO DE SALÁRIO

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