Boa tarde Bernadete, conforme determina a NR 7 o exame de mudança de risco ocupacional deve, obrigatoriamente, ser realizado antes da data da mudança do cargo, adequando-se o controle médico aos novos riscos.

Portanto, o empregado deve ser submetido ao exame antes da mudança de função ou antes de qualquer alteração de atividade, posto de trabalho ou de setor que implique a exposição do trabalhador a risco diferente daquele a que estava exposto antes da mudança.

Mas se o ambiente permanecer o mesmo, não há que se falar em exame de mudança de função.

Por fim, havendo exposição a riscos diferentes do que havia antes, o exame deverá ser realizado antes da mudança de função ou antes de qualquer alteração de atividade, posto de trabalho ou de setor que implique a exposição do trabalhador a risco diferente daquele a que estava exposto antes da mudança.

Fundamento:

NR 7 - PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL - PCMSO

7.5.6 O PCMSO deve incluir a realização obrigatória dos exames médicos:

a) admissional;

b) periódico;

c) de retorno ao trabalho;

d) de mudança de riscos ocupacionais;

e) demissional.

7.5.10 O exame de mudança de risco ocupacional deve, obrigatoriamente, ser realizado antes da data da mudança, adequando-se o controle médico aos novos riscos.

Mudança de Funçao-ASO

Descomplica: NR-1 e eConsignado

🗓️ 12 de Agosto