Boa tarde Yasmin Lourenço, estamos bem e você?

Respondendo as suas dúvidas:

1)Uma empresa que pagar uma rescisão depois do prazo de 10 dias está sujeita a multa, correto?

Sim. Conforme determina art. 477 , § 6º e 8º o pagamento dos valores constantes do instrumento de rescisão ou recibo de quitação deverão ser efetuados até 10 dias contados a partir do término do contrato. Havendo a perda deste prazo, será devida ao empregado multa em valor equivalente ao seu salário.

2) Como deve ser paga essa multa e qual valor? Deve ser inserida na rescisão, deve ser paga por meio de recibo separado?

O valor da multa será em valor equivalente ao salário do empregado. A referida multa deverá ser lançada na rescisão do contrato de trabalho.

Fundamento:

CLT

Art. 477. Na extinção do contrato de trabalho, o empregador deverá proceder à anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social, comunicar a dispensa aos órgãos competentes e realizar o pagamento das verbas rescisórias no prazo e na forma estabelecidos neste artigo. (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017)

§ 6o A entrega ao empregado de documentos que comprovem a comunicação da extinção contratual aos órgãos competentes bem como o pagamento dos valores constantes do instrumento de rescisão ou recibo de quitação deverão ser efetuados até dez dias contados a partir do término do contrato.

§ 8º - A inobservância do disposto no § 6º deste artigo sujeitará o infrator à multa de 160 BTN, por trabalhador, bem assim ao pagamento da multa a favor do empregado, em valor equivalente ao seu salário, devidamente corrigido pelo índice de variação do BTN, salvo quando, comprovadamente, o trabalhador der causa à mora.

Multa por atraso no pagamento da rescisão

Cruzamento de dados: ECD x ECF