\n\tNão. De acordo com a Portaria nº 1.065/2019, as informações prestadas no eSocial substituem as anotações antes realizadas no documento físico. Para todos os contratos de trabalho (novos ou já existentes), todas as anotações (admissões, férias, mudança de salário e função, desligamento e , etc) serão feitas apenas eletronicamente, mesmo para quem possui CTPS em papel.

\n\tPortanto, com a vigência da CTPS Digital a empresa está dispensada de fazer as anotações na CTPS física, ou seja, as informações serão prestadas por meio digital através dos eventos transmitidos ao e-Social.

\n\tPorém, se ainda assim a empresa deseja realizar a anotação na CTPS física, poderá utilizar a página de \"Anotações Gerais\" para informar: a partir da data XX a razão social da empresa passa a ser tal.

\n\tEm relação a CTPS Digital, a partir do momento que no eSocial é alterada a razão social, a CTPS digital passa constar o novo nome.

\n\t

\n\tFundamentos:

\n\tPortaria nº 1.065, de 23 de Setembro de 2019

\n\t[...]

\n\tArt. 5º Para os empregadores que têm a obrigação de uso do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - eSocial:

\n\tI - a comunicação pelo trabalhador do número de inscrição no CPF ao empregador equivale à apresentação da CTPS em meio digital, dispensado o empregador da emissão de recibo;

\n\tII - os registros eletrônicos gerados pelo empregador nos sistemas informatizados da Carteira de Trabalho em meio digital equivalem às anotações a que se refere o Decreto-Lei nº 5.452/1943.

\n\tArt. 6º O trabalhador deverá ter acesso às informações de seu contrato de trabalho na Carteira de Trabalho Digital após o processamento das respectivas anotações.

\n\tArt. 7º A Carteira de Trabalho em meio físico poderá ser utilizada, em caráter excepcional, enquanto o empregador não for obrigado ao uso do eSocial.

\n\t

\n"

NA MUDANÇA DE RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA CONTINUANDO COM O MESMO CNPJ, PRECISO FAZER ALGUMA ANOTAÇÃO NA CARTEIRA DE TRABALHO DO FUNCIONÁRIO ?

Descomplica: NR-1 e eConsignado

🗓️ 12 de Agosto