\n\t

\n\t\tCumpre esclarecer que o empregado mensalista tem o seu salário mensal de forma fixa independentemente da quantidade de dias do mês e que apenas o divisor é que poderá variar de acordo com a quantidade de dias do mês devido a dupla interpretação por parte de alguns doutrinadores no que se refere ao cálculo do salário citado no artigo 64 da CLT.

\n\t

\n\t\tExistem entendimentos de que deverá ser considerada a quantidade de dias efetivos do mês (28/29/30/31 dias). Em contrapartida há quem entenda baseado no artigo 64 da CLT, que deverá sempre ser considerado 30 dias.

\n\t

\n\t\tVale observar que, independentemente do parâmetro de cálculo utilizado, o empregado mensalista receberá sempre a sua remuneração total fixada no contrato de trabalho.

\n\t

\n\t\t

\n\t

\n\t\tExemplo: Salário R$ 3.000,00
\n\t\t

\n\t

\n\t\tEmpregado admitido em 11/10/2021

\n\t

\n\t\ta) Parâmetro 31 dias - Divisor 31
\n\t\tSaldo de Salário 21 dias........R$ 2.032,25 (R$ 3.000,00 / 21 x 31)
\n\t\tTotal 21 dias...........................R$ 2.032,25

\n\t

\n\t\tb) Parâmetro 30 dias
\n\t\tSaldo de Salário 20 dias........................R$ 2.000,00 (R$ 3.000,00 / 30 x 20)
\n\t\tTotal 20 dias............................R$ 2.000,00

\n\t

\n\t\t

\n\t

\n\t\tPor sua vez, salvo cláusula expressa em Convenção Coletiva que determine a formula de cálculo, os dois parâmetros de cálculo (30 dias ou 31) são corretos e podem ser utilizados.

\n\t

\n\t\t
\n\t\tFundamento Legal:

\n\t

\n\t\tArtigo 64 da CLT:

\n\t

\n\t\tO salário-hora normal, no caso de empregado mensalista, será obtido dividindo-se o salário mensal correspondente à duração do trabalho, a que se refere o art. 58, por 30 (trinta) vezes o número de horas dessa duração.

\n\t

\n\t\t
\n\t\tParágrafo único - Sendo o número de dias inferior a 30 (trinta), adotar-se-á para o cálculo, em lugar desse número, o de dias de trabalho por mês.

\n\t

\n"

O calculo da rescisao acontece com base em 30 ou 31 dias, para funcionarios admitidos na modalidade de mensalista, qual a regra nessa questao?

Conferência mensal dos pagamentos para evitar diferenças no informe de rendimentos