" o exame médico tem caráter de prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce à saúde relacionada ao trabalho.
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\nNão existe na legislação trabalhista ou previdenciária nenhum dispositivo que garanta ao trabalhador, estabilidade de emprego motivada por exame médico demissional inapto, exceto se tratar de doença profissional, hipótese em que é assegurada a estabilidade no emprego independente de afastamento ao trabalho (Súmula nº 378 - TST).
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\nSendo assim, se não houver relação com a doença e o trabalho, ainda que exista motivo para realização de perícia por médicos do INSS, a rescisão poderá ocorrer com todos os seus procedimentos, ainda mais, em se tratando de pedido de demissão.
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\nSúmula nº 378 - TST - Res. 129/2005 - DJ 20.04.2005 - Conversão das Orientações Jurisprudenciais nºs 105 e 230 da SDI-1
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\nI - É constitucional o artigo 118 da Lei nº 8.213/1991 que assegura o direito à estabilidade provisória por período de 12 meses após a cessação do auxílio-doença ao empregado acidentado. (ex-OJ nº 105 - Inserida em 01.10.1997)
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\nII - São pressupostos para a concessão da estabilidade o afastamento superior a 15 dias e a conseqüente percepção do auxílio doença acidentário, salvo se constatada, após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução do contrato de emprego.
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\n(Primeira parte - ex-OJ nº 230 - Inserida em 20.06.2001)
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\nEmenta - ESTABILIDADE PROVISÓRIA - DOENÇA PROFISSIONAL - EXAME DEMISSIONAL - CONSTATAÇÃO - DESPEDIDA SUPERVENIENTE - CONDUTA OBSTATIVA DO DIREITO À ESTABILIDADE.
\nTendo sido o reclamante despedido em 13.5.97, após ser diagnosticado que sofria de doença profissional desde maio/96, fato, inclusive, que motivou o seu remanejamento da função de caixa e deu início ao tratamento fisioterápico, aliado à circunstância de o próprio médico do reclamado tê-lo considerado inapto para o trabalho e solicitado seu afastamento por trinta dias, quando efetuou o exame demissional, em 10.5.97, conclui-se que a sua dispensa obstou a percepção do auxílio-doença acidentário, requisitos previstos no art. 118 da Lei nº 8.214/91, com conseqüente reflexo na aquisição da estabilidade provisória, conduta vedada pelo art. 9º da CLT. Verifica-se, ainda, que, logo depois da demissão, em 19.5.97, o reclamante foi encaminhado para o Setor de Medicina do Trabalho, quando foi solicitada a emissão de CAT por trinta dias, em razão da sua incapacidade, situação que perdurou até setembro/97, obtendo alta somente em maio/99, por força de perícia realizada.Agravo de instrumento não provido.
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O funcionário pediu demissão e o exame médico demissional deu Inapto, posso fazer a rescisão mesmo assim?

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