\n\tConforme disposições do § 2º do artigo 71 da CLT, em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de seis horas é obrigatório a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de uma hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de duas horas, da qual estes intervalos de descanso não serão computados na duração do trabalho.

\n\tAssim, via de regra, é determinado a concessão de apenas e tão somente um intervalo para repouso ou alimentação na jornada diária de trabalho, o qual deve haver pré-assinalação..

\n\tOs intervalos para café não são previstos em lei, e, se concedidos, serão por mera liberalidade do empregador e não devem ser pré-assinalados.

\n\tVale ressaltar que os intervalos concedidos por liberalidade representam tempo à disposição da empresa, devendo ser computado normalmente na jornada normal de trabalho, e se acrescido ao final da jornada devem ser remunerados como serviço extraordinário.

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\n\tSúmula nº 118 do TST:

\n\tJornada de trabalho. Horas extras - Os intervalos concedidos pelo empregador na jornada de trabalho, não previstos em lei, representam tempo à disposição da empresa, remunerados como serviço extraordinário, se acrescidos ao final da jornada.

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\n\tFundamentos legais:

\n\tCLT:

\n\tArt. 71 - Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 (uma) hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de 2 (duas) horas.

\n\t§ 1º - Não excedendo de 6 (seis) horas o trabalho, será, entretanto, obrigatório um intervalo de 15 (quinze) minutos quando a duração ultrapassar 4 (quatro) horas.

\n\t§ 2º - Os intervalos de descanso não serão computados na duração do trabalho.

\n\t§ 3º O limite mínimo de uma hora para repouso ou refeição poderá ser reduzido por ato do Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio, quando ouvido o Serviço de Alimentação de Previdência Social, se verificar que o estabelecimento atende integralmente às exigências concernentes à organização dos refeitórios, e quando os respectivos empregados não estiverem sob regime de trabalho prorrogado a horas suplementares.

\n\t§ 4º - Quando o intervalo para repouso e alimentação, previsto neste artigo, não for concedido pelo empregador, este ficará obrigado a remunerar o período correspondente com um acréscimo de no mínimo 50% (cinqüenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.

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O funcionário que trabalha 8 horas por dia, além do horário de almoço ainda tem direito a pausa para o café a tarde?

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