\n\tCumpre esclarecer que todo empregado tem direito a repouso remunerado, num dia de cada semana, perfeitamente aos domingos, nos feriados civis e nos religiosos, de acordo com a tradição local.

\n\tPor sua vez, quando houver trabalho nos dias de domingo, feriados civis e religiosos, a remuneração será paga em dobro, salvo se o empregador determinar outro dia de folga.

\n\tAssim sendo, para cada domingo ou feriado trabalhado deve ser concedido um dia de folga na semana, e caso não seja concedida a folga deve ser realizado o pagamento em dobro (horas extras).

\n\tConsiderando que nos termos do artigo 1º da Lei nº 605/49, o repouso é semanal e considerando que uma semana possui 07 dias, então, cada repouso sempre corresponde seis dias efetivamente trabalhados, totalizando os sete que compõem uma semana. Ou seja, a folga deve ocorrer de forma semanal.

\n\tEm outras palavras, a cada folga na semana inicia nova contagem de seis dias trabalhados para concessão de outra folga.

\n\tRessalta-se que entre dois repousos (folgas) deverá ocorrer no máximo seis dias corridos de trabalho.

\n\tAdemais, nas atividades onde o trabalho aos domingos e feriados é permitido (serviços essenciais), deve ser estabelecida escala de revezamento, onde deverão ser determinados os dias em que o funcionário irá trabalhar e os dias em que irá folgar, de maneira que o empregado tenha uma folga durante a semana, e de 7 em 7 semanas, o empregado tenha um domingo de folga.

\n\tPor outro lado, nas atividades onde o trabalho aos domingos e feriados não é essencial, mas concedido mediante autorização do Sindicato, uma folga deve coincidir ao domingo, no mínimo, 1 (uma) vez a cada três semanas.

\n\tNo caso das mulheres, havendo trabalho aos domingos, deverá organizar uma escala de revezamento quinzenal, que favoreça o repouso dominical. Ou seja, dentro do intervalo de 15 dias, uma folga deve recair no domingo.

\n\t Jurisprudência:

\n\tFolgas Em Rodízio. O artigo 7º, inciso XV da Carta da República, dispõe ser direito do trabalhador o repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos. Referido instituto tem previsão ainda na CLT, nos artigos 67 e seguintes e na Lei nº 605/49. De modo que, ainda que se tratasse de sistema de rodízio (fato não demonstrado nos autos, segundo o acórdão recorrido) seria de se exigir o gozo da folga dentro da semana, assim compreendido o período de sete dias. Portanto a concessão do descanso à cada oito dias, importa no seu pagamento, em dobro, como restou deferido. Recurso conhecido por divergência jurisprudencial e improvido.
\n\t(TST-RR-703.235/2000.5, Rel. Min. Renato de Lacerda Paiva, 2ª Turma, DJ 21/05/2004)

\n\tPortanto, se o empregado esta tendo folga aos domingos, pelo menos 1 domingo a cada 7 semanas se a atividade for essencial, ou não sendo essencial, for concedida uma folga no domingo a cada 3 semanas, não há que se falar em hora extra.

\n\tPor outro lado, se for descumprida a regra determinada acima e a empresa não conceder folga aos domingos, então a remuneração corresponderá a, no mínimo, 100% (dobro da hora normal).

\n\tSolicitamos que seja verificada a convenção da categoria que pode dispor de percentual mais vantajoso para a remuneração das horas trabalhadas aos domingos.

\n\t

\n\tFundamentos:

\n\tCLT

\n\tArt. 67 Será assegurado a todo empregado um descanso semanal de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas, o qual, salvo motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa do serviço, deverá coincidir com o domingo, no todo ou em parte.

\n\tParágrafo único - Nos serviços que exijam trabalho aos domingos, com exceção quanto aos elencos teatrais, será estabelecida escala de revezamento, mensalmente organizada e constando de quadro sujeito à fiscalização.

\n\t

\n\tTrabalho da Mulher

\n\tArt. 386 - Havendo trabalho aos domingos, será organizada uma escala de revezamento quinzenal, que favoreça o repouso dominical.

\n\t

\n\tLei nº 605/49

\n\tArt. 1º Todo empregado tem direito ao repouso semanal remunerado de vinte e quatro horas consecutivas, preferentemente aos domingos e, nos limites das exigências técnicas das empresas, nos feriados civis e religiosos, de acordo com a tradição local.

\n\t

\n\tPortaria nº 417, de 10 de junho de 1966 (Serviços essenciais)

\n\tArt. 2° Os agentes da Fiscalização do Trabalho, no tocante ao repouso semanal, limitar-se- ão a exigir:

\n\ta) das empresas não autorizadas a funcionar aos domingos e feriados, o estrito cumprimento do art. 67 caput da Consolidação das Leis do Trabalho;

\n\tb) das empresas legalmente autorizadas a funcionar nesses dias, a organização de escala de revezamento ou folga, como estatuído no parágrafo único do mesmo artigo, a fim de que, em um período máximo de sete semanas de trabalho, cada empregado usufrua pelo menos um domingo de folga.

\n\t

\n\tPortaria nº 945, de 08 de julho de 2015 (Serviços não-essenciais)

\n\tArt. 8º O requerimento para solicitar a autorização prevista no artigo anterior deverá ser instruído com os seguintes documentos:

\n\t I - laudo técnico elaborado por instituição Federal, Estadual ou Municipal, indicando a necessidade de ordem técnica e os setores que exigem a continuidade do trabalho, com validade de 4 (quatro) anos;

\n\tII - escala de revezamento, de forma que o gozo do repouso semanal remunerado dos trabalhadores coincida com o domingo, no mínimo, 1 (uma) vez a cada três semanas;

\n\t

\n\tPor outro lado, nas atividades onde o trabalho aos domingos e feriados não é essencial, mas concedido mediante autorização, deve ser estabelecida escala de revezamento , onde o empregado terá uma folga durante a semana, sendo que, no mínimo 1 (uma) vez a cada três semanas, uma folga deve coincidir com o domingo.

\n\tTodas as folgas de acordo com os parâmetros acima devem ser comprovadas mediante escala de revezamento mensal na forma do parágrafo único do artigo. 67 da CLT e marcação de ponto.

\n"

O funcionario trabalha de terça a domingo, folgando nas segundas-feiras. O percentual das horas extras feitas no domingo é 50% ou 100% ?

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