\n\tConforme disposto no § 2º do artigo 487 da CLT, a falta de aviso prévio por parte do empregado dá ao empregador o direito de descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo. Como podemos observar, o referido artigo menciona apenas o desconto dos salários correspondente ao prazo do aviso prévio, não deixando explícito se outras importâncias integram sobre esse desconto. Em contrapartida, quando o aviso prévio é indenizado, o artigo 487 da CLT deixa implícito que outras vantagens integram a base de cálculo do aviso prévio.

\n\tContudo, deve ser observado que por força do artigo 457 da CLT, integram o salário a importância fixa estipulada, as gratificações legais e as comissões pagas pelo empregador.

\n\tPor consequência, há quem entenda que a base da remuneração para desconto do aviso prévio é composta do salário básico acrescido de todas as demais vantagens adicionais.

\n\tPor outro lado, aumentaram os julgados no sentido de que o desconto do aviso prévio é limitado ao salário-base do empregado, sem qualquer acréscimo.

\n\tAssim, considerando a omissão legal e a controvérsia existente em relação a questão, sugerimos adotar o mais vantajoso para o empregado (descontar apenas o salário contratual referente ao aviso não cumprido).

\n\t

\n\tFundamento:

\n\tCLT

\n\tArt. 457 - Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber. (Redação dada pela Lei nº 1.999, de 1.10.1953)

\n\t§ 1o Integram o salário a importância fixa estipulada, as gratificações legais e as comissões pagas pelo empregador. (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017)

\n\t

\n\tArt. 487 - Não havendo prazo estipulado, a parte que, sem justo motivo, quiser rescindir o contrato deverá avisar a outra da sua resolução com a antecedência mínima de:

\n\t[...]

\n\t§ 2º - A falta de aviso prévio por parte do empregado dá ao empregador o direito de descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo.

\n\t[...]

\n"

O que é considerado no calculo de desconto de aviso prévio de um colaborador que pediu demissão ?

Cruzamento de dados: ECD x ECF