\n\tA contribuição para o PIS/Pasep é calculada sobre folha de pagamento dos empregados, sendo a alíquota a ser aplicada de 1% (um por cento).

\n\tDe acordo com Instrução Normativa SRF nº 247/02 não integra a base de cálculo: o salário-família; o aviso prévio indenizado; o FGTS pago diretamente ao empregado na rescisão contratual; a indenização por dispensa, desde que dentro dos limites legais.

\n\tPorém, o salário-maternidade apesar de um benefício previdenciário, pago pelo empregador e reembolsado Em GPS, substitui o salário da emprega e integra a base de cálculo do PIS.

\n\t

\n\tSolução de Consulta nº 277

\n\tAssunto: Contribuição para o PIS/PASEP base de cálculo. Folha de salários. Auxíliomaternidade.

\n\tOs valores de salário maternidade pagos pelas instituições de assistência social sem fins lucrativos de que trata o inciso III do art. 13 da MP nº 2.158-35, de 2001, integram a folha de salários e por conseguinte, a base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep devida por referidas pessoas jurídicas.

\n\tDispositivos Legais: arts. 13, 14 e 17 da MP nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, inciso I do caput e § 2º do art. 22, e § 9º do art. 28 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.

\n\t
\n\tFundamento Legal:

\n\tInstrução Normativa SRF nº 247/2002

\n\tBase de Cálculo do PIS/Pasep Incidente sobre a Folha de Salários

\n\tArt. 51. A base de cálculo do PIS/Pasep incidente sobre a folha de salários mensal, das entidades relacionadas no art. 9 º , corresponde à remuneração paga, devida ou creditada a empregados.

\n\tParágrafo único. Não integram a base de cálculo o salário família, o aviso prévio indenizado, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pago diretamente ao empregado na rescisão contratual e a indenização por dispensa, desde que dentro dos limites legais.

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O Salário maternidade integra base de calculo para recolhimento de PIS, se sim, qual seria a base legal/ Jurisprudência?

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