\n\tTal contrato de trabalho prevê às trabalhadoras do regime intermitente o afastamento de 120 dias das suas atividades e local de trabalho. Sem haver qualquer prejuízo no emprego e descontos em seu salário.

\n\tQuanto ao salário maternidade, durante a vigência da Medida Provisória nº 808/17, o benefício era pago diretamente pela Previdência Social, nos termos do disposto no § 3º do art. 72 da Lei nº 8.213, de 1991. No entanto, por não ter sido votada pelo Congresso Nacional, a Medida Provisória 808/17 deixou de produzir efeitos em 23.04.2018. Com isso, todas as alterações estabelecidas pela citada MP tiveram sua vigência encerrada a partir da citada data, passando o salário maternidade pago pelo empregador.

\n\tDe acordo com as regras da Instrução Normativa RFB nº 971/09 com redação dada pela Instrução Normativa RFB nº 1.867/19, o valor salário-maternidade devido à empregada contratada para trabalho intermitente terá como base à soma das remunerações pagas no período de 12 (doze) meses anteriores à data de início do pagamento do salário-maternidade, dividido pelo número de meses em que houve pagamento de remuneração.

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\n\tFundamento:

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\n\tInstrução Normativa RFB nº 971/09 com redação dada pela Instrução Normativa RFB nº 1.867/19

\n\tArt. 86-B. O salário-maternidade devido à empregada contratada para trabalho intermitente, na forma prevista no art. 452-A da CLT, constitui base de cálculo da contribuição previdenciária devida pelo contratante.

\n\tParágrafo único. A base de cálculo da contribuição a que se refere o caput será o valor correspondente à soma das remunerações pagas no período de 12 (doze) meses anteriores à data de início do pagamento do salário-maternidade, dividido pelo número de meses em que houve pagamento de remuneração.

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Oi, como funciona a licença maternidade de funcionária intermitente? O empregador que paga?

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