\n\ta) eSocial e DCTFWeb:

\n\tNão há dispensa do envio do eSocial e da DCTFWeb sem movimento, exceto se MEI e Pessoa Fíisca:

\n\t

\n\tManual de Orientação do e-Social

\n\t

\n\t12. Situação “Sem Movimento”

\n\t

\n\tA situação “Sem Movimento” para o declarante só ocorre quando não há informação a ser enviada, para o grupo de eventos periódicos S-1200 a S-1280, em relação a todos os estabelecimentos, obras ou unidades do declarante. Neste caso, o declarante, exceto o MEI, envia o evento S-1299 como “Sem Movimento” na primeira competência do ano em que esta situação ocorrer. Caso esta situação ocorra antes do início da obrigatoriedade do envio da DCTFWeb, o declarante deve enviar o S-1299 como “Sem Movimento” na competência do início dessa obrigatoriedade.

\n\t

\n\tO envio dessa informação é obrigatório caso os campos {evtRemun}, {evtAqProd}, {evtComProd},{evtContratAvNP}, {evtInfoComplPer} forem preenchidos com [N].

\n\t

\n\tCaso o declarante possua um ou mais estabelecimentos com movimento, não deve ser enviada a situação “Sem movimento” no evento S-1299, conforme descrito acima.

\n\t

\n\tOs obrigados ao eSocial, que no início da utilização não tiverem empregados, nem quaisquer fatos geradores de contribuição previdenciária, nem de imposto de renda, devem enviar, durante a implementação progressiva do eSocial, o evento S-1000 na primeira fase de envio dos eventos e o evento S-1299 sem movimento na primeira competência em que o envio dos eventos periódicos se tornar obrigatório. Para a declaração de situação “Sem movimento” é desnecessário o envio de qualquer outro evento, como por exemplo as tabelas de estabelecimentos e de rubricas.

\n\t

\n\tO declarante constituído após o início da obrigatoriedade de utilização do eSocial que não tenha movimento no mês de sua constituição deve adotar o procedimento descrito no parágrafo anterior

\n\tnessa mesma competência.

\n\t

\n\tCaso a situação “Sem movimento” do declarante, nas três situações acima, persista nos anos seguintes, o declarante deve repetir o procedimento de envio do S-1299 sem movimento na competência janeiro de cada ano, exceto para empregador pessoa física, cuja informação é facultativa.

\n\t

\n\tEm razão de legislação específica, o Microempreendedor individual - MEI que não tem empregado está dispensado de enviar os eventos S-1000 e S-1299, com a informação “Sem movimento”. Também está dispensada do envio dessa mesma informação a pessoa física, ainda que tenha inscrição no CAEPF, que no início da obrigatoriedade do eSocial, encontra-se na situação “Sem Movimento”.

\n\t

\n\t\tManual de Orientação da DCTFWeb

\n\t

\n\t\t[...]

\n\t

\n\t\tTransmitida a DCTFWeb sem movimento, esta terá efeito até que ocorra nova obrigatoriedade de declarar. Se o contribuinte continuar inativo, deve enviar novamente a DCTFWeb sem movimento no PA referente a JANEIRO dos anos seguintes, enquanto perdurar a ausência de fatos geradores.

\n\t

\n\t\t[...]

\n\t

\n\t\t

\n\tb) eSocial 13º salário e DCTFWeb 13º salário sem movimento:

\n\tNão há previsão na legislação e também não há nenhum procedimento específico no Manual de Orientação do eSocial, da obrigação da empresa informar a situação “Sem movimento” para a competência 13, referente ao 13° salário.

\n\tNesse sentido, foi publicada no portal do eSocial, dia 19.12.2019, uma Pergunta Frequente esclarecendo que o conceito de folha “sem movimento” não se aplica à folha anual relativa ao 13° salário, conforme abaixo:

\n\t

\n\t“04.112 (19/12/2019) Na ausência de remuneração referente a décimo terceiro, é obrigatório fazer a folha anual \"Sem Movimento\"?

\n\tNão. No eSocial, o conceito de folha \"sem movimento\" não se aplica à folha anual (décimo terceiro). Caso não exista informação de remuneração devida referente a décimo terceiro, não deve ser enviada a escrituração. Por exemplo, no caso de empresa que não tenha empregados, somente contribuintes individuais (contador, sócio etc), não há obrigação de enviar a folha do 13º salário \"sem movimento\", basta não enviar a referida folha anual.”

\n\t

\n\tSe não há eSocial sem movimento para o 13º salário, também não haverá a DCTFWeb sem movimento para o 13º salário.

\n\t

\n\tc) EFD-REINF:

\n\tartigo 4º da Instrução Normativa RFB nº 2.043/21, a seguir:

\n\t“CAPÍTULO III

\n\tDA DISPENSA DE APRESENTAÇÃO

\n\tArt. 4º Na ausência de fatos a serem informados no período de apuração, os sujeitos passivos a que se refere o art. 3º ficam dispensados de apresentar a EFD-Reinf relativa ao respectivo período.

\n\t(...)

\n\t

\n"

OLA AS INFORMAÇÕES QUE AS EMPRESA SEM MOVIMENTOS ESTAO DESOBRIGADAS DA APRESENTAÇÃO DA DCTF WEB, EFD REINF E ESOCIAL ONDE ACHO A INSTRUÇÃO NORMATIVA

Guia Básico sobre Legislação Trabalhista