\n\tSim, por meio do contrato temporário Lei 6.019/2974.

\n\t O contrato temporário é utilizado para atender a necessidade transitória de substituição de seu pessoal regular e permanente ou à acréscimo extraordinário de serviços.

\n\tNeste tipo de contrato, o empregado temporário é contratado para substituir um empregado afastado ou em férias, por exemplo, ou atender uma demanda sazonal, como ocorre em muitas empresas no final do ano.

\n\tA contratação de empregado temporário somente poderá ser feita por meio de uma empresa de trabalho temporário (Agência de emprego) que a coloca à disposição de uma empresa tomadora de serviços, para atender à necessidade de substituição transitória de pessoal permanente ou à demanda complementar de serviços.

\n\tQualquer que seja o ramo da empresa tomadora de serviços, não existe vínculo de emprego entre ela e os trabalhadores contratados pelas empresas de trabalho temporário.

\n\tO contrato celebrado pela empresa de trabalho temporário e a tomadora de serviços será por escrito e deverá constar o motivo justificador da demanda de trabalho temporário.

\n\tO contrato não poderá exceder ao prazo de cento e oitenta dias, consecutivos ou não e poderá ser prorrogado por até noventa dias, consecutivos ou não, além do prazo inicial de 180 dias, quando comprovada a manutenção das condições que o ensejaram.

\n\tPortanto, considerando a necessidade transitória de substituição dos empregados em férias, poderá fazer a contratação do contrato temporário, porém, por meio de uma agência de emprego.

\n\t

\n\tFundamentos:

\n\tLei nº 6.019/74 (atualizada)

\n\thttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L6019.htm

\n\tArt. 2º Trabalho temporário é aquele prestado por pessoa física contratada por uma empresa de trabalho temporário que a coloca à disposição de uma empresa tomadora de serviços, para atender à necessidade de substituição transitória de pessoal permanente ou à demanda complementar de serviços.

\n\t[...]

\n\tArt. 9o O contrato celebrado pela empresa de trabalho temporário e a tomadora de serviços será por escrito, ficará à disposição da autoridade fiscalizadora no estabelecimento da tomadora de serviços e conterá: (Redação dada pela Lei nº 13.429, de 2017)

\n\tI - qualificação das partes; (Incluído pela Lei nº 13.429, de 2017)

\n\tII - motivo justificador da demanda de trabalho temporário; (Incluído pela Lei nº 13.429, de 2017)

\n\tIII - prazo da prestação de serviços; (Incluído pela Lei nº 13.429, de 2017)

\n\tIV - valor da prestação de serviços; (Incluído pela Lei nº 13.429, de 2017)

\n\tV - disposições sobre a segurança e a saúde do trabalhador, independentemente do local de realização do trabalho. (Incluído pela Lei nº 13.429, de 2017)

\n\t§ 1o É responsabilidade da empresa contratante garantir as condições de segurança, higiene e salubridade dos trabalhadores, quando o trabalho for realizado em suas dependências ou em local por ela designado. (Incluído pela Lei nº 13.429, de 2017)

\n\t§ 2o A contratante estenderá ao trabalhador da empresa de trabalho temporário o mesmo atendimento médico, ambulatorial e de refeição destinado aos seus empregados, existente nas dependências da contratante, ou local por ela designado. (Incluído pela Lei nº 13.429, de 2017)

\n\t§ 3o O contrato de trabalho temporário pode versar sobre o desenvolvimento de atividades-meio e atividades-fim a serem executadas na empresa tomadora de serviços. (Incluído pela Lei nº 13.429, de 2017)

\n\tArt. 10. Qualquer que seja o ramo da empresa tomadora de serviços, não existe vínculo de emprego entre ela e os trabalhadores contratados pelas empresas de trabalho temporário.

\n\t§ 1º O contrato de trabalho temporário, com relação ao mesmo empregador, não poderá exceder ao prazo de cento e oitenta dias, consecutivos ou não. (Incluído pela Lei nº 13.429, de 2017)

\n\t§ 2º O contrato poderá ser prorrogado por até noventa dias, consecutivos ou não, além do prazo estabelecido no § 1o deste artigo, quando comprovada a manutenção das condições que o ensejaram. (Incluído pela Lei nº 13.429, de 2017)

\n\tArt. 11 - O contrato de trabalho celebrado entre empresa de trabalho temporário e cada um dos assalariados colocados à disposição de uma empresa tomadora ou cliente será, obrigatoriamente, escrito e dele deverão constar, expressamente, os direitos conferidos aos trabalhadores por esta Lei.

\n\tParágrafo único. Será nula de pleno direito qualquer cláusula de reserva, proibindo a contratação do trabalhador pela empresa tomadora ou cliente ao fim do prazo em que tenha sido colocado à sua disposição pela empresa de trabalho temporário.

\n\tArt. 12 - Ficam assegurados ao trabalhador temporário os seguintes direitos:

\n\ta) remuneração equivalente à percebida pelos empregados de mesma categoria da empresa tomadora ou cliente calculados à base horária, garantida, em qualquer hipótese, a percepção do salário mínimo regional;

\n\tb) jornada de oito horas, remuneradas as horas extraordinárias não excedentes de duas, com acréscimo de 20% (vinte por cento);

\n\tc) férias proporcionais, nos termos do artigo 25 da Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966;

\n\td) repouso semanal remunerado;

\n\te) adicional por trabalho noturno;

\n\tf) indenização por dispensa sem justa causa ou término normal do contrato, correspondente a 1/12 (um doze avos) do pagamento recebido;

\n\tg) seguro contra acidente do trabalho;

\n\th) proteção previdenciária nos termos do disposto na Lei Orgânica da Previdência Social, com as alterações introduzidas pela Lei nº 5.890, de 8 de junho de 1973 (art. 5º, item III, letra \"c\" do Decreto nº 72.771, de 6 de setembro de 1973).

\n\t§ 1º - Registrar-se-á na Carteira de Trabalho e Previdência Social do trabalhador sua condição de temporário.

\n\t§ 2º - A empresa tomadora ou cliente é obrigada a comunicar à empresa de trabalho temporário a ocorrência de todo acidente cuja vítima seja um assalariado posto à sua disposição, considerando-se local de trabalho, para efeito da legislação específica, tanto aquele onde se efetua a prestação do trabalho, quanto a sede da empresa de trabalho temporário.

\n\tArt. 13 - Constituem justa causa para rescisão do contrato do trabalhador temporário os atos e circunstâncias mencionados nos artigos 482 e 483, da Consolidação das Leis do Trabalho, ocorrentes entre o trabalhador e a empresa de trabalho temporário ou entre aquele e a empresa cliente onde estiver prestando serviço.

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Olá boa tarde! Administramos Condomínio, podemos fazer contrato de trabalho por prazo determinado no caso de férias de porteiros e auxiliares de limpeza?

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