\n\tpublicar

\n\tDe acordo com o Manual de Orientação da Rais, o estabelecimento inscrito no CNPJ e no CEI/ CAEPF deve apresentar a declaração da RAIS de acordo com o contrato de trabalho dos empregados. Ou seja, no caso de Produtor Rural pessoa física, o contrato de trabalho é firmado pelo CEI/CAEPF e portanto, as informações da RAIS devem ser declaradas no CEI/CAEPF.

\n\tNo entanto, o produtor rural pessoa física deve entregar também a declaração da RAIS NEGATIVA do CNPJ.

\n\tAssim, no caso dos produtores Rurais Pessoa Física que também são inscritos no CNPJ, a declaração dos empregados devem ser prestada na matricula CEI/CAEPF (caso tenha informações), porém deve haver também a declaração da RAIS Negativa do CNPJ.

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\n\tRais Negativa:

\n\tO estabelecimento inscrito no CNPJ, mas sem vínculo empregatício ou que esteve com as atividades paralisadas no ano base de 2020 deverá declarar a RAIS Negativa, informando apenas os campos que identificam o mesmo, podendo, para tanto, utilizar-se dos programas GDRAIS2020 ou RAIS Negativa Web.

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\n\tFundamento:

\n\tManual de Orientação da Rais

\n\t2. Quem deve declarar

\n\t[...]

\n\tV – estabelecimento/entidade inscrito(a) no CNPJ e no CEI/CNO ou CAEPF deve apresentar a declaração da RAIS de acordo com o contrato de trabalho dos empregados, ou seja, se o contrato for pelo CEI/CNO ou CAEPF as informações devem ser declaradas no CEI/CNO ou CAEPF e se for pelo CNPJ as informações devem ser declaradas no CNPJ. No caso da declaração ser prestada no CEI/CNO ou CAEPF (produtor rural, cartório extrajudicial, etc), deve haver também a declaração da RAIS NEGATIVA do CNPJ.

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Olá, boa tarde! Um produtor rural que tem CEI, CNPJ E CAEPF para o mesmo sítio, terá que entregar uma rais para cada inscrição?

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