\n\tPrebenda é o nome utilizado ao rendimento que recebe o padre, pastor, bispo e outros que ocupam cargos eclesiásticos.

\n\tSe não configurado o vínculo empregatício, o padre/pastor/sacerdote é considerado autônomo na qualidade de contribuinte individual.

\n\tEntretanto, deve ser observado que, se padre/pastor/sacerdote recebe remuneração pela prestação de serviços a igreja, este deve contribuir obrigatoriamente com o desconto de 11% na qualidade de contribuinte individual (autônomo), incidindo sobre a remuneração o desconto previdenciário e parte patronal de 20%, bem como o imposto de renda.

\n\tTodavia, se o padre/pastor/sacerdote recebe somente um subsídio para sua subsistência, desde que fornecido em condições que independam da natureza e da quantidade do trabalho executado, não incide sobre o valor a contribuição previdenciária. Neste caso, a contribuição para a Previdência Social, será feita pelo próprio padre/pastor/sacerdote pelo valor por ele declarado. Contudo, haverá a tributação do imposto de renda sobre o valor pago.

\n\t

\n\tFundamentos:

\n\tDecreto nº 3.048/99:

\n\tArt. 214...

\n\t[...]

\n\t§ 16. Não se considera remuneração direta ou indireta os valores despendidos pelas entidades religiosas e instituições de ensino vocacional com ministro de confissão religiosa, membros de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa em face do seu mister religioso ou para sua subsistência, desde que fornecidos em condições que independam da natureza e da quantidade do trabalho executado. (Incluído pelo Decreto nº 4.032, de 2001)

\n\t

\n\tInstrução Normativa RFB nº 971/2009.

\n\tArt. 55. Entende-se por salário-de-contribuição:

\n\t[...]

\n\t§ 11. A partir de 1º de abril de 2003, independentemente da data de filiação, o salário-de-contribuição para o ministro de confissão religiosa ou membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa, desde que o valor despendido pela entidade religiosa ou pela instituição de ensino vocacional, em face do seu mister religioso ou para a sua subsistência, independa da natureza e da quantidade do trabalho executado, é o valor por ele declarado, observados os limites mínimo e máximo do salário-de-contribuição.

\n\tArt. 65. A Contribuição Social previdenciária do segurado contribuinte individual é:

\n\t[…]

\n\t§ 4. A contribuição do ministro de confissão religiosa ou membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa, na situação prevista no § 11 do art. 55, a partir de 1º de abril de 2003, corresponderá a 20% (vinte por cento) do valor por ele declarado, observados os limites mínimo e máximo do salário-de-contribuição.

\n\t

\n"

Olá! O que é Plebenda Pastoral? e como utilizo desse recurso de acordo com a legislação?

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