\n\tSim, não há impedimentos para que se faça a mudança de função durante a experiência. Todavia, o artigo 468 da CLT determina que nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e, ainda assim, desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia.

\n\tAssim, a alteração da função somente pode ser efetuada caso haja a concordância das partes e não cause prejuízos, ainda que de forma direta ou indireta ao trabalhador.

\n\t

\n\tFundamentos:

\n\tCLT:

\n\tArtigo. 468. Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e, ainda assim, desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia.

\n\t
\n\tConstituição Federal:

\n\tArt. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

\n\t[...]

\n\tVI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;

\n"

Olá, pode alterar a função de um funcionário que está em período de experiência?

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