\n\tO artigo 433 da CLT trata sobre a extinção do contrato de aprendizagem, o qual também é por prazo determinado.

\n\tCLT:

\n\tArt. 433. O contrato de aprendizagem extinguir-se-á no seu termo ou quando o aprendiz completar 24 (vinte e quatro) anos, ressalvada a hipótese prevista no § 5o do art. 428 desta Consolidação, ou ainda antecipadamente nas seguintes hipóteses:

\n\tI - desempenho insuficiente ou inadaptação do aprendiz, salvo para o aprendiz com deficiência quando desprovido de recursos de acessibilidade, de tecnologias assistivas e de apoio necessário ao desempenho de suas atividades;
\n\tII – falta disciplinar grave;
\n\tIII – ausência injustificada à escola que implique perda do ano letivo; ou
\n\tIV – a pedido do aprendiz.

\n\tParágrafo único. Revogado.

\n\t§ 2o Não se aplica o disposto nos arts. 479 e 480 desta Consolidação às hipóteses de extinção do contrato mencionadas neste artigo.

\n\t

\n\tPor sua vez, o artigo 443 da CLT também dispõe sobre contrato determonado.

\n\tCLT:

\n\tArt. 443 - O contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito e por prazo determinado ou indeterminado.
\n\t§ 1º - Considera-se como de prazo determinado o contrato de trabalho cuja vigência dependa de termo prefixado ou da execução de serviços especificados ou ainda da realização de certo acontecimento suscetível de previsão aproximada.
\n\t§ 2º - O contrato por prazo determinado só será válido em se tratando:
\n\ta) de serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo;
\n\tb) de atividades empresariais de caráter transitório;
\n\tc) de contrato de experiência.

\n\tAssim, como ambos artigos tratam sobre contrato determinado, será necessário analisar o contexto a que o Contrato de Trabalho está se referindo.

\n\t

\n\tNota: A Consultoria destina-se apenas ao estudo e interpretação de legislação, sendo um serviço de caráter preventivo, que visa orientar os usuários no correto cumprimento da legislação. Portanto, as dúvidas de Sistemas deverão ser dirigidas ao Suporte Técnico por telefone, ou ainda pelo Suporte Online (www.contmatic.com.br).

\n"

Os contratos por prazo determinado emitidos pelo sistema estão saindo com o artigo 433 da CLT, isso está correto? Não deveria ser artigo 443?

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