Sim. Inicialmente cumpre esclarecer que as modalidades de salário por hora (horista), tarefa (por produção) e salário por mês (mensalista) são espécies de salário fixado por unidade de tempo, ou seja, aquele que fixa determinado valor que será pago em razão do tempo em que o empregado permanece a disposição do empregador. Portanto, qualquer empregado poderá ser contratado tendo o seu salário, o valor hora, tarefa ou mês, desde que assim, acordado entre as partes.

No que diz respeito a remuneração, o empregado horista tem a sua remuneração apurada sobre a quantidade de horas efetivamente trabalhadas no mês, cabendo consignar que a quantidade de horas trabalhadas variam conforme o número de dias no mês.

Então, independente de ser mensalista ou horista, todo empregado tem direito a repouso remunerado, num dia de cada semana, perfeitamente aos domingos, nos feriados civis e nos religiosos.

Logo, se o empregado horista trabalhar no feriado, será devido o pagamento em dobro pelas horas trabalhadas, ou a folga compensatória. Se não trabalhar, este dia é considerado como DSR, sendo pago juntamente com o salário do mês.

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Fundamentos:

Decreto n.º 27.048/1949

Art 1º Todo empregado tem direito a repouso remunerado, num dia de cada semana, perfeitamente aos domingos, nos feriados civis e nos religiosos, de acordo com a tradição local, salvo as exceções previstas neste Regulamento.

[...]

Lei nº 605/49:

Art. 9º Nas atividades em que não for possível, em virtude das exigências técnicas das empresas, a suspensão do trabalho, nos dias feriados civis e religiosos, a remuneração será paga em dobro, salvo se o empregador determinar outro dia de folga.

Pagamento de feriado para horista

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