Bom dia Cássia Goulart de Almeida , tudo ótimo, e com você?

Respondendo as suas dúvidas:

Consideram-se prêmios as liberalidades concedidas pelo empregador em forma de bens, serviços ou valor em dinheiro a empregado ou a grupo de empregados, em razão de desempenho superior ao ordinariamente esperado no exercício de suas atividades.

1) Existe algum limite de valor do prêmio?

Não existe limite de valor de prêmio. O recomendado é que tudo seja registrado em um documento, onde fique claro duração e valor da premiação, bem como as regras para pagamento. Pois, caso a premiação seja paga sem qualquer regra, será considerada como se fosse uma gratificação não prevista em lei, dada por liberalidade do empregado, e nesta situação integra o salário para todos os fins, inclusive para fins de todos encargos, bem como, apuração de médias no pagamento de férias,13º salário e demais verbas.

2) Tenho que lançar em folha de pagamento? Posso pagar ele com recibo, sem lançar em folha?

O empregador poderá pagar o referido valor na folha de pagamento ou cartão. Caso seja pago em cartão, o valor deverá ser lançado em Folha de Pagamento para recolhimento dos encargos devidos (IR).

3) Esse prêmio não tem incidências de INSS, nem FGTS, somente IR correto?

Pelas regras do artigo 457, § 2o da CLT, alterado pela reforma trabalhista, as importâncias, ainda que habituais, pagas a título de prêmios não integram a remuneração do empregado, não se incorporam ao contrato de trabalho e não constituem base de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário.

Quanto ao Imposto de Renda – sofrerá incidência normalmente.

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Fundamentos:

CLT:

Art. 457 - Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber.

§ 1o Integram o salário a importância fixa estipulada, as gratificações legais e as comissões pagas pelo empregador.

§ 2o As importâncias, ainda que habituais, pagas a título de ajuda de custo, auxílio-alimentação, vedado seu pagamento em dinheiro, diárias para viagem, prêmios e abonos não integram a remuneração do empregado, não se incorporam ao contrato de trabalho e não constituem base de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário. (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017)

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§ 4o Consideram-se prêmios as liberalidades concedidas pelo empregador em forma de bens, serviços ou valor em dinheiro a empregado ou a grupo de empregados, em razão de desempenho superior ao ordinariamente esperado no exercício de suas atividades. (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017)

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