Olá, Marcelo Macedo,

Cumpre esclarecer que se o aviso é indenizado, significa que o empregador pagará todo o período do aviso prévio ao empregado, logo, ele não trabalhará a partir da data de comunicação do desligamento.

Por outro lado, se o empregador concedeu o aviso e informou que o mesmo seria trabalhado, o empregado pode escolher se irá ter 7 dias de faltas (trabalhando, portanto, 23 dias) ou se trabalhará os 30 dias do aviso mas com redução de 2 horas todos os dias em sua jornada, conforme disposto no parágrafo único do art. 488 da CLT.

Pressupondo que o aviso é trabalhado, os 7 dias de faltas são remunerados, logo, o contrato será finalizado após fluir os 30 dias do aviso, data em que começa a contar o prazo de 10 dias para efetuar o pagamento.

Pelo enunciado, se o aviso será comunicado em 03/07, o funcionário começa a cumpri-lo em 04/07, cujo prazo final (independente de redução de 7 dias de faltas, ou 2 horas diárias) é 02/08, cujo pagamento deve ser feito até 11/08/2023 (10 dias contados da data de término do aviso, isto é, conta-se 10 dias iniciando a contagem em 02/08).

Ah, se você é cliente Contmatic, faça o seu Check-In na Comunidade! Clique aqui. 😉

Fundamento:

CLT

Art. 477. Na extinção do contrato de trabalho, o empregador deverá proceder à anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social, comunicar a dispensa aos órgãos competentes e realizar o pagamento das verbas rescisórias no prazo e na forma estabelecidos neste artigo. (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017)

[...]

§ 6o A entrega ao empregado de documentos que comprovem a comunicação da extinção contratual aos órgãos competentes bem como o pagamento dos valores constantes do instrumento de rescisão ou recibo de quitação deverão ser efetuados até dez dias contados a partir do término do contrato. (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017)

Art. 487 - Não havendo prazo estipulado, a parte que, sem justo motivo, quiser rescindir o contrato deverá avisar a outra da sua resolução com a antecedência mínima de:

[...]

II - trinta dias aos que perceberem por quinzena ou mês, ou que tenham mais de 12 (doze) meses de serviço na empresa. (Redação dada pela Lei nº 1.530, de 26.12.1951)

Art. 488 - O horário normal de trabalho do empregado, durante o prazo do aviso, e se a rescisão tiver sido promovida pelo empregador, será reduzido de 2 (duas) horas diárias, sem prejuízo do salário integral.

Parágrafo único - É facultado ao empregado trabalhar sem a redução das 2 (duas) horas diárias previstas neste artigo, caso em que poderá faltar ao serviço, sem prejuízo do salário integral, por 1 (um) dia, na hipótese do inciso l, e por 7 (sete) dias corridos, na hipótese do inciso lI do art. 487 desta Consolidação. (Incluído pela Lei nº 7.093, de 25.4.1983)

IN 15/2010 do MTE:

Art. 20 - O prazo de trinta dias correspondente ao aviso prévio conta-se a partir do dia seguinte ao da comunicação, que deverá ser formalizada por escrito”.

Pagamento de rescisão com aviso trabalhado

E-book | Contador que vende: a arte de vender serviços contábeis