Não há nenhuma norma no Manual do FGTS digital que disponha que o pagamento via PIX só poderá ser feito com o débito na conta exclusiva da pessoa jurídica.

De acordo com o Manual, o FGTS Digital elegeu o Pix como a única maneira de recolhimento do FGTS. Trata-se de sistema de pagamento instantâneo instituído pelo Banco Central do Brasil, por meio do qual valores são transferidos, de forma segura, entre contas, em poucos segundos, 24 horas por dia, todos os dias do ano, inclusive feriados e finais de semana. Poderá ser efetuado a partir de uma conta corrente, conta poupança ou conta de pagamento pré-paga, e será gratuito para pessoas físicas e pessoas jurídicas na modalidade “Pix - Cobrança”, utilizada pelas guias do FGTS Digital.

Com o Pix, será possível realizar pagamento por meio da leitura de QR Code ou informar código gerado a partir deste (Pix Copia e Cola), bastando ao empregador acessar o aplicativo ou internet banking de sua instituição financeira. Como o QR Code contém dados essenciais, não existentes nos códigos de barras atuais, proporcionará, também, precisa apropriação da arrecadação.

As guias provenientes do FGTS Digital deverão ser pagas por qualquer um dos métodos acima mencionados, conforme visualizado abaixo:

O Manual nos informa que o empregador poderá efetuar o pagamento de uma guia Pix em casas lotéricas, desde que o valor para pagamento tenha como origem um “Pix Saque”, ou seja, é realizado um saque na lotérica utilizando essa opção e, com esse saldo, é efetuada a liquidação da guia Pix do FGTS.

Por fim, não há nenhuma regra disposta nos manuais ou sites oficiais que determine o pagamento da Guia do FGTS Digital só poderá ser realizado com o débito feito pela conta jurídica do empregador.

Para mais informações acesse nossa Live Contmatic - Descomplica FGTS (a partir dos 30min, aproximadamente, até 43min) que fala sobre o pagamento via PIX.

Fontes:

FGTS DIGITAL - RECOLHIMENTO VIA PIX

Perguntas frequentes

03.12 (14/07/2022) - Haverá alguma outra forma de pagamento das guias de FGTS além do PIX?

O FGTS Digital elegeu o Pix como a única maneira de recolhimento do FGTS. Esta forma de pagamento oferece diversas vantagens como agilidade e segurança, evita o pagamento em duplicidade, dentre outras.

Manual de Orientação do FGTS Digital – Versão 1.0 de 18/08/2023

Páginas 37 e 38

7. PAGAMENTO VIA PIX

O FGTS Digital elegeu o Pix como a única maneira de recolhimento do FGTS. Trata-se de sistema de pagamento instantâneo instituído pelo Banco Central do Brasil, por meio do qual valores são transferidos, de forma segura, entre contas, em poucos segundos, 24 horas por dia, todos os dias do ano, inclusive feriados e finais de semana. Poderá ser efetuado a partir de uma conta corrente, conta poupança ou conta de pagamento pré-paga, e será gratuito para pessoas físicas e pessoas jurídicas na modalidade “Pix - Cobrança”, utilizada pelas guias do FGTS Digital.

Com a adoção do Pix, o empregador contará com mais de 700 instituições (bancos, fintechs, instituições de pagamento) aprovadas pelo Banco Central para a realização de pagamentos, não ficando restrito às poucas atualmente conveniadas. Em razão disso, além do estímulo à competitividade, redução de custos, digitalização do processo de pagamento e facilidade de acesso, lhe será ofertada uma gama de instituições para que possa optar pela que melhor atenda às suas necessidades.

Desta maneira, como o FGTS Digital será informado de imediato quando do recolhimento do FGTS relativo a determinado trabalhador, o empregador será impedido de incluir indevidamente referido valor já pago em outra guia. Esse controle, em tempo real, também impedirá o pagamento de guias vencidas e em duplicidade. Para o trabalhador, promoverá agilidade no depósito dos valores em sua conta vinculada, facilitando, assim, o acompanhamento e fiscalização do cumprimento desse direito.

Além de todas as vantagens já evidenciadas, a característica inerente ao Pix de proporcionar imediata transmissão dos valores pagos, com notificação do pagador e recebedor acerca da conclusão da operação, melhorará, substancialmente, a gestão do arrecadado, por meio do FGTS Digital, pela Administração Pública, bem como o gerenciamento das obrigações para com o FGTS por parte dos empregadores.

As guias provenientes do FGTS Digital deverão ser pagas por qualquer um dos métodos acima mencionados, conforme visualizado abaixo:

HORÁRIO LIMITE DE PAGAMENTO

No dia do vencimento da guia do FGTS Digital, o empregador conseguirá efetuar o pagamento até o horário cadastrado no código do Pix da guia. Nos dias anteriores ao vencimento, não haverá limite de horário para pagamento na rede bancária.

PAGAMENTO EM DINHEIRO

Não será possível o pagamento via PIX com dinheiro em espécie. Conforme regras do Banco Central, todo pagamento via Pix deve ter como origem valores depositados em conta bancária. Dessa forma, o pagamento deverá ocorrer pelo usuário utilizando os sistemas disponibilizados pelo seu banco ou agente financeiro.

O empregador poderá efetuar o pagamento de uma guia Pix em casas lotéricas, desde que o valor para pagamento tenha como origem um “Pix Saque”, ou seja, é realizado um saque na lotérica utilizando essa opção e, com esse saldo, é efetuada a liquidação da guia Pix do FGTS.

TARIFAS COBRADAS PELOS BANCOS

Conforme Resoluções BCB 01/2020 e 19/2020, as instituições financeiras não podem cobrar tarifas ou colocar limites aos usuários pagadores na modalidade “Pix Cobrança”, utilizada pelo FGTS Digital

Pagamento FGTS Digital

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