Não. Inicialmente cumpre esclarecer que o repouso é semanal, se optado pela folga compensatória (por ter trabalhado no feriado), essa deverá ocorrer na mesma semana do domingo/feriado. Porém, se o empregador pretende conceder folgas em outras datas, a melhor recomendação é firmar o acordo individual de banco de horas, sem interveniência sindical, desde que a compensação ocorra no período máximo de seis meses.

No que diz respeito ao empregador conceder a folga compensatória coincidente com um outro feriado, cumpre esclarecer que se a empregada possui escala de trabalho fixa, a folga fixa deverá ser mantida. E no caso, a empregada deverá ser dispensada do trabalho nos dias de feriado. Caso não seja possível a dispensa no feriado, deverá ser concedida mais uma folga por conta do feriado trabalhado.

Por outro lado, se a folga da empregada não é fixa, poderá sim fazer coincidir com o feriado, observando porém a regra que entre dois repousos (folgas) não poderá ocorrer sete dias corridos de trabalho

No caso em tela, a empregada possui escala de trabalho 6x1, então, possui uma folga fixa na semana e deve ter uma folga compensatória pelo feriado trabalhado. Se a folga fixa for as quartas-feiras, por exemplo, como o dia 15/11 já coincidia com sua folga fixa, não há folga adicional a ser dada, por outro lado se o empregado possuía outra data de folga fixa e foi oferecida a folga do dia 15/11, já estará faltando a folga fixa da semana.

Não é possível oferecer folga compensatória pelo feriado trabalhado com outro feriado, visto que a legislação determina que todo empregado a folga nos feriados civis e religiosos, de acordo com a tradição local.

Sendo assim, sempre que houver trabalho no feriado, deve ser concedida uma folga compensatória em dia útil de trabalho. Não sendo concedida folga, deve-se remunerar o dia trabalho em dobro.

Fundamentos:

Lei 605/49

Art. 1º Todo empregado tem direito ao repouso semanal remunerado de vinte e quatro horas consecutivas, preferentemente aos domingos e, nos limites das exigências técnicas das empresas, nos feriados civis e religiosos, de acordo com a tradição local.

[...]

Art. 9º Nas atividades em que não for possível, em virtude das exigências técnicas das empresas, a suspensão do trabalho, nos dias feriados civis e religiosos, a remuneração será paga em dobro, salvo se o empregador determinar outro dia de folga.

CLT

Art. 59. A duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de duas, por acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho. (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017) (Vigência)

§ 1o A remuneração da hora extra será, pelo menos, 50% (cinquenta por cento) superior à da hora normal. (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017) (Vigência)

§ 2o Poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de um ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias. (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 2001)

§ 3º Na hipótese de rescisão do contrato de trabalho sem que tenha havido a compensação integral da jornada extraordinária, na forma dos §§ 2o e 5o deste artigo, o trabalhador terá direito ao pagamento das horas extras não compensadas, calculadas sobre o valor da remuneração na data da rescisão. (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017) (Vigência)

§ 5º O banco de horas de que trata o § 2o deste artigo poderá ser pactuado por acordo individual escrito, desde que a compensação ocorra no período máximo de seis meses. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017) (Vigência)

§ 6o É lícito o regime de compensação de jornada estabelecido por acordo individual, tácito ou escrito, para a compensação no mesmo mês. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017) (Vigência)

Pagamento folga em feriado

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