\n\tSão consideradas parcelas variáveis entre outras, as verbas pagas que variam de um mês para outro, tais como, horas extras, adicional noturno, comissões e etc.

\n\tPara fins de pagamento de aviso prévio indenizado, férias e 13º salário, deve-se apurar a média aritimética tomando-se por base as parcelas variáveis percebidas pelo empregado, tais como horas extras, adicional noturno, comissões e etc.

\n\t

\n\tFundamento:

\n\tCLT:

\n\tArt. 142 - O empregado perceberá, durante as férias, a remuneração que lhe for devida na data da sua concessão.

\n\t§ 1º - Quando o salário for pago por hora com jornadas variáveis, apurar-se-á a média do período aquisitivo, aplicando-se o valor do salário na data da concessão das férias.
\n\t§ 2º - Quando o salário for pago por tarefa tomar-se-á por base a media da produção no período aquisitivo do direito a férias, aplicando-se o valor da remuneração da tarefa na data da concessão das férias.
\n\t§ 3º - Quando o salário for pago por percentagem, comissão ou viagem, apurar-se-á a média percebida pelo empregado nos 12 (doze) meses que precederem à concessão das férias.
\n\t§ 4º - A parte do salário paga em utilidades será computada de acordo com a anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social.
\n\t§ 5º - Os adicionais por trabalho extraordinário, noturno, insalubre ou perigoso serão computados no salário que servirá de base ao cálculo da remuneração das férias.
\n\t§ 6º - Se, no momento das férias, o empregado não estiver percebendo o mesmo adicional do período aquisitivo, ou quando o valor deste não tiver sido uniforme será computada a média duodecimal recebida naquele período, após a atualização das importâncias pagas, mediante incidência dos percentuais dos reajustamentos salariais supervenientes.

\n\t[...]

\n\tArtigo 457 - Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber.

\n\t§ 1º - Integram o salário não só a importância fixa estipulada, como também as comissões,percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagens e abonos pagos pelo empregador.

\n\t

\n"

Para base de calculo de médias de horas extras (13º, férias e resc.) devo considerar remuneração ou salário base?

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