Complementando a resposta da Edna Cristina, a IN 128/22 menciona que o recebimento do salário maternidade está condicionado ao afastamento das atividades laborais, sob pena de suspensão de benefício. Ou seja, caso a empregada retorne ao trabalho, o recebimento de salário maternidade é cancelado.

Porém, o caso em tela refere-se a pedindo demissão, ou seja, a empregada não deseja retornar ao trabalho. Nesta situação, o desligamento efetivo somente se concretiza quando finalizar a licença maternidade. Ou seja, no curso do afastamento por licença maternidade o contrato de trabalho encontra-se interrompido, onde ficam vedadas alterações contratuais. Então, somente ao findar a licença maternidade é que se processa o pedido de demissão.

Nesse sentido, é possível apenas a notificação do pedido de demissão, porém, a rescisão somente poderá se efetivar com data após o término da licença-maternidade.

Jurisprudência
LICENÇA MATERNIDADE - PEDIDO DE DEMISSÃO - PRESUNÇÃO. Fere o princípio de razoabilidade e, de resto, despiciendo de valor, o pedido de demissão de gestante em pleno gozo de licença maternidade, máxime quando paira dúvidas sobre a credibilidade de tal documento. (TRT - 3 - RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA RO 398290 3982/90 - Data Publ. 13/09/1991)

Pedido de demissão para empregada estável (licença-maternidade)

Cumpre esclarecer que o artigo 10, II, \"b\", do ADCT/88, veda a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

Portanto, como a empregada possui estabilidade, a formalização do pedido de demissão somente poderá ser concretizado e garantida a validade de fato, quando feito com a assistência do respectivo Sindicato ou MTE. Desta forma, a empregada deixa claro que abre mão da estabilidade garantida em legislação.

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Fundamento:

Constituição Federal

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

[...]

XVIII - licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias;

INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 128, DE 28 DE MARÇO DE 2022

Art. 357. O salário-maternidade é o benefício devido aos segurados do RGPS, inclusive os em prazo de manutenção de qualidade, na forma do art. 184, que cumprirem a carência, quando exigida, por motivo de parto, aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção.

[...]

§ 2º O recebimento do salário-maternidade está condicionado ao afastamento das atividades laborais, sob pena de suspensão de benefício.

CLT

Art. 500 - O pedido de demissão do empregado estável só será válido quando feito com a assistência do respectivo Sindicato e, se não o houver, perante autoridade local competente do Ministério do Trabalho e Previdência Social ou da Justiça do Trabalho.

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PEDIDO DE DEMISSÃO DURANTE LICENÇA MATERNIDADE

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