Boa tarde, Aline

Conforme disposto no artigo 487 da CLT, não havendo prazo estipulado, a parte que, sem justo motivo, quiser rescindir o contrato, deverá avisar a outra da sua resolução, com a antecedência mínima de 30 dias.

Portanto, se o empregado pediu demissão e não pode cumprir o aviso prévio, é possível a existência de acordo entre as partes sobre a liberação do cumprimento. No entanto, é facultado ao empregador aceitar ou não.

a) Caso o empregador concorde com a liberação do cumprimento do aviso prévio, a rescisão é encerrada de imediato, sem o desconto dos dias não cumpridos;

b) Se o empregador não concordar com a dispensa, o empregado deve cumprir o aviso até o final do prazo estabelecido. Se não cumprir, no término do aviso sofrerá o desconto dos dias correspondentes.

Existe a opção também do empregado indenizar o empregador os dias de aviso (aviso indenizado descontado), dando o contrato como encerrado de imediato.

Portanto, no caso em tela, se na própria carta de pedido de demissão o empregado informa que irá cumprir apenas 3 dias de aviso, e o empregador não tem intenção de \"perdoar\" o cumprimento do restante do aviso, poderá informar a data de desligamento como sendo o último dia trabalhado e descontar, como aviso prévio indenizado, o restante dos 27 dias não cumpridos.

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Fundamento:

CLT

Art. 487 - Não havendo prazo estipulado, a parte que, sem justo motivo, quiser rescindir o contrato deverá avisar a outra da sua resolução com a antecedência mínima de:

I - oito dias, se o pagamento for efetuado por semana ou tempo inferior; (Redação dada pela Lei nº 1.530, de 26.12.1951)

II - trinta dias aos que perceberem por quinzena ou mês, ou que tenham mais de 12 (doze) meses de serviço na empresa. (Redação dada pela Lei nº 1.530, de 26.12.1951)

§ 1º - A falta do aviso prévio por parte do empregador dá ao empregado o direito aos salários correspondentes ao prazo do aviso, garantida sempre a integração desse período no seu tempo de serviço.

§ 2º - A falta de aviso prévio por parte do empregado dá ao empregador o direito de descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo.

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Pedido de Demissão

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