Bom dia DEBORA NOVO BOTINO

Cumpre esclarecer que o artigo 10, II, \"b\", do ADCT/88, veda a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

Portanto, como a empregada possui estabilidade de, pelo menos, mais 30 dias (isso se a convenção não dispuser de prazo mais benéfico), a formalização do pedido de demissão somente poderá ser concretizado e garantida a validade de fato, quando feito com a assistência do respectivo Sindicato ou MTE. Desta forma, a empregada deixa claro que abre mão da estabilidade garantida em legislação.

Em relação ao aviso prévio, conforme dispõe o § 2º do artigo 487 da CLT, a falta de aviso prévio por parte do empregado dá ao empregador o direito de descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo.

Portanto, no pedido de demissão a empregada deve cumprir o aviso prévio trabalhado. Por sua vez, caso não possa conceder ao empregador o aviso prévio é possível a existência de acordo entre as partes sobre a liberação do cumprimento. No entanto, é facultado ao empregador aceitar ou não.

a) Caso o empregador concorde com a liberação do aviso prévio, a rescisão é encerrada de imediato, sem o desconto dos dias não cumpridos;
b) Se o empregador não concordar com a dispensa, a empregada deve cumprir o aviso até o final do prazo estabelecido. Se não cumprir, no término do aviso sofrerá o descontado dos dias correspondentes;
c) Existe a opção também da empregada indenizar o empregador os dias de aviso (aviso indenizado descontado), dando o contrato como encerrado de imediato.

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Fundamento Legal:

CLT

Art. 487 - Não havendo prazo estipulado, a parte que, sem justo motivo, quiser rescindir o contrato deverá avisar a outra da sua resolução com a antecedência mínima de:

[...]

§ 2º - A falta de aviso prévio por parte do empregado dá ao empregador o direito de descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo.

[...]

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PEDIDO DEMISSÃO RETORNO DA LICENÇA MATERNIDADE

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