Bom dia Raquel

As regras da aplicabilidade do desconto da pensão alimentícia são determinadas pelo juiz cível no ofício ou na Sentença Judicial que determinou o desconto.

Assim, o empregador que esteja obrigado a descontar a pensão de seu colaborador, deverá seguir exatamente os termos do ofício judicial, em relação verbas (13º salário, férias, PLR, FGTS), valores, percentuais, data do depósito e etc. Enfim, tudo deverá constar no documento judicial que determina o pagamento da referida pensão.

Caso a pensão alimentícia corresponda a um percentual aplicável sobre o salário mínimo, deverá aplicar o percentual do desconto sobre o valor de R$ 1.320 sem qualquer proporcionalidade, mesmo no mês de admissão.

No entanto, caso existam omissões no ofício judicial, o procedimento preventivo será consultar o juízo competente, pois somente este poderá se pronunciar sobre quais verbas incidirão o desconto para que não haja prejuízo ao alimentado.

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Pensão Alimentícia proporcional

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