De acordo com a Lei n° 7.998/90 alguns requisitos precisam ser preenchidos para ter direito ao Abono salarial do PIS, sendo eles:

• Estar cadastrado há pelo menos 5 anos no PIS/PASEP;

• Ter recebido de empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), remuneração média de até dois salários mínimos no período trabalhado no ano-base;

• Ter trabalhado com carteira assinada por no mínimo 30 dias no ano-base;

• Constar na RAIS - Relação Anual de Informações Sociais/eSocial- pertinente ao ano-base

Através da Resolução Codefat nº 968, foi estabelecido o calendário de pagamento do Abono Salarial de 2023, relativo ao ano-base 2021.

Portanto, para fazer jus ao pagamento do abono salarial do PIS, referente ao ano calendário 2021, o empregado precisa preencher todos os requisitos informados acima. Sendo assim, não há como afirmarmos que o mesmo terá direito.

As informações sobre os trabalhadores que têm direito ou não ao abono salarial poderão ser consultadas a partir do dia 5 de fevereiro de 2023 na carteira de trabalho digital, ou no portal gov.br. Os trabalhadores com direito ao abono poderão conferir as informações do valor, data e banco de recebimento.

Fonte:

Codefat aprova calendário de pagamento do Abono Salarial exercício 2023

Pis

Cruzamento de dados: ECD x ECF