Não. Inicialmente cumpre esclarecer que dispõe o artigo 152 do Decreto n.º 10.854/2021 que, todo empregado tem direito a repouso remunerado, num dia de cada semana, perfeitamente aos domingos, nos feriados civis e nos religiosos, conforme a tradição local.

Em outras palavras, toda semana o empregado deve gozar de uma folga aos domingos (ou outro dia na semana em substituição ao domingo).

De acordo com o enunciado, a escala de trabalho do empregado é de terça a domingo e sua folga fixa é toda segunda, logo, é concedida uma folga compensatória (na segunda) pelo dia trabalhado no domingo, por isso, não há que se falar em pagamento de hora extra a 100%.

Ademais, ele também goza de 1 domingo de folga por mês, logo está dentro da regra em relação a escala de revezamento.

Nas atividades onde o trabalho aos domingos e feriados é permitido (serviços essenciais), deve ser estabelecida escala de revezamento, onde deverão ser determinados os dias em que o funcionário irá trabalhar e os dias em que irá folgar, de maneira que o empregado tenha uma folga durante a semana, e de 7 em 7 semanas, o empregado tenha um domingo de folga.
Jurisprudência:
Folgas Em Rodízio. O artigo 7º, inciso XV da Carta da República, dispõe ser direito do trabalhador o repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos. Referido instituto tem previsão ainda na CLT, nos artigos 67 e seguintes e na Lei nº 605/49. De modo que, ainda que se tratasse de sistema de rodízio (fato não demonstrado nos autos, segundo o acórdão recorrido) seria de se exigir o gozo da folga dentro da semana, assim compreendido o período de sete dias. Portanto, a concessão do descanso à cada oito dias, importa no seu pagamento, em dobro, como restou deferido. Recurso conhecido por divergência jurisprudencial e improvido.
(TST-RR-703.235/2000.5, Rel. Min. Renato de Lacerda Paiva, 2ª Turma, DJ 21/05/2004)
Por outro lado, nas atividades onde o trabalho aos domingos e feriados não é essencial, mas concedido mediante autorização, deve ser estabelecida escala de revezamento , onde o empregado terá uma folga durante a semana, sendo que, no mínimo 1 (uma) vez a cada três semanas, uma folga deve coincidir com o domingo.

Por fim, pelo narrado, o empregador está concedendo as folgas compensatórias pelo trabalho aos domingos e também concedendo 1 domingo de folga no mês, portanto, nessas condições não há que se falar em horas extras.

PIZZARIA X DSR

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