\n\tCumpre esclarecer, que a PLR de acordo com a Lei 10.101/2000, sofre incidências apenas do IRRF, aplicando tabela de IRRF exclusiva para tributação da PLR. Neste caso, é elaborada uma folha separada da folha mensal, com recibo de pagamento distinto do mensal.

\n\tRessalta-se que os valores repassados aos empregados por meio dos acordos de distribuição de lucros e resultados que são firmados, sem a participação do sindicato ou em desacordo com a Lei deverão ser tributados, incidindo sobre as verbas de PLRs a Contribuição Previdenciária, FGTS e Imposto de Renda.

\n\tPor outro lado, sendo pago de acordo com a participação do sindicato terá incidência apenas de Imposto de Renda, conforme mencionado no primeiro parágrafo.

\n\t

\n\tNota: É vedado o pagamento de qualquer antecipação ou distribuição de valores a título de participação nos lucros ou resultados da empresa em mais de 2 (duas) vezes no mesmo ano civil e em periodicidade inferior a 1 (um) trimestre civil.

\n\t

\n\tFundamento:

\n\tLei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000.

\n\thttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l10101.htm

\n\t

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PLR deve ser pago em folha complementar ou pode ser incluso na folha de pagamento PLR tem incidencia de INSS, FGTS e IR

Cruzamento de dados: ECD x ECF