Se os empregados desligados contribuíram para a obtenção do lucro, entendemos que eles também farão jus a participação proporcional ao período trabalhado, isto se não houver determinação em contrário no acordo de PLR.

Vale ressaltar que a legislação não dispõe sobre pagamento antecipado de participação nos lucros e resultados. Se a empresa possui um acordo coletivo onde é determinado o mês de pagamento e nele não há previsão de antecipação, o empregador não é obrigado a efetuar o pagamento antecipado, exceto se por mera liberalidade.

No caso em tela, não há impedimentos para a quitação da PLR em rescisão, desde que apurado o IRRF em separado das demais verbas rescisórias.

O que a legislação veda é que haja folha de pagamento de PLR mais do que 2 vezes no ano, mas em se tratando de pagamento em rescisão, não vemos impedimentos, visto que a empresa está quitando apenas para aqueles empregados específicos.

Fundamento Legal:

Instrução Normativa RFB nº 1500, de 29 de outubro de 2014.

Art. 17. São tributadas exclusivamente na fonte as importâncias recebidas pelos trabalhadores a título de Participação nos Lucros ou Resultados (PLR) das empresas.

§ 1º A participação de que trata o caput será tributada pelo imposto sobre a renda exclusivamente na fonte, em separado dos demais rendimentos recebidos, no ano do recebimento ou crédito, com base na tabela progressiva anual constante do Anexo III a esta Instrução Normativa e não integrará a base de cálculo do imposto devido pelo beneficiário na DAA.

§ 2º Para efeitos da apuração do imposto sobre a renda, a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa será integralmente tributada, com base na tabela progressiva de que trata o § 1º.

§ 3º Na hipótese de pagamento de mais de uma parcela referente a um mesmo ano-calendário, o imposto deve ser recalculado, com base no total da participação nos lucros recebida no ano-calendário, mediante a utilização da tabela de que trata o § 1º, deduzindo-se do imposto assim apurado o valor retido anteriormente.

§ 4º Os rendimentos pagos acumuladamente a título de participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa serão tributados exclusivamente na fonte, em separado dos demais rendimentos recebidos, sujeitando-se, também de forma acumulada, ao imposto sobre a renda com base na tabela progressiva de que trata o § 1º.

§ 5º Considera-se pagamento acumulado, para fins do disposto no § 4º, o pagamento da participação nos lucros relativa a mais de um ano-calendário.

PLR e os desligados

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