Bom dia Sophia da Silva Barreto !

A participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa é assegurada pela Lei 10.101/00.

A implantação da PLR deve ser estabelecida, através de um acordo coletivo de trabalho firmado entre a empresa e o sindicato que represente seus empregados, ou então através de negociação entre a empresa interessada e uma comissão constituída por seus empregados e um representante do seu sindicato.

Portanto, deve ser consultado o documento do acordo coletivo, a fim de verificar se existe cláusula em relação ao pagamento para empregados afastados. Todavia é certo que, se o trabalhador prestou serviços no período a que se refere a participação no lucros, ou seja, a sua força de trabalho contribuiu para o lucro da empresa, ainda que esteja afastado no mês do pagamento, fará jus a quantia.

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Fundamento:

Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l10101.htm

PLR

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