" A pergunta em tela não menciona o tipo de aposentadoria (aposentadoria por invalidez, tempo de contribuição ou idade), iremos considerar como tempo de contribuição.
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\nEm nosso entendimento, a aposentadoria espontânea não importa ruptura do contrato de trabalho. Ainda que o empregado se aposente, poderá continuar a trabalhar para o mesmo empregador, sem que isso implique a celebração de novo contrato de trabalho ou que o trabalhador tenha de se afastar do emprego.
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\nContudo, caso não seja de interesse do empregador manter o vínculo empregatício com o empregado aposentado, poderá efetuar a dispensa como uma dispensa comum (dispensa sem justa causa). Portanto, sendo o empregado despedido sem justa causa, terá todos os direitos, assim como o direito ao saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - Código de saque 05.
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\nA polêmica existente é em relação a multa rescisória referente ao período anterior à aposentadoria. A Orientação Jurisprudencial 177 entendia que a aposentadoria espontânea extinguia o contrato de trabalho, mesmo quando o empregado continuava a trabalhar na empresa após a concessão do benefício previdenciário, sendo, indevida a multa de 40% do FGTS em relação ao período anterior à aposentadoria.
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\nEntretanto, o Tribunal Superior do Trabalho cancelou em 25/10/2006 a Orientação Jurisprudencial 177. Assim, após o cancelamento, deixou de existir uma definição expressa sobre a obrigatoriedade do pagamento da multa de 40% do FGTS em relação ao período anterior à aposentadoria, ficando a cargo de cada tribunal decidir o que entender ser mais coerente, até que a Corte possa encontrar novamente um denominador comum a respeito do tema.
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\nEm contrapartida, temos notícias de que o Supremo Tribunal Federal - STF, tem dado ganho de causa a favor do cálculo da multa do FGTS sobre a totalidade dos depósitos do período trabalhado na empresa.
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\nEm geral, o TST tende a seguir as decisões do STF, se isso realmente acontecer as empresas devem pagar a multa do FGTS sobre o montante dos depósitos, antes da aposentadoria e posterior, no caso do empregado continuar na empresa.
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\nAssim, considerando a controvérsia existente em relação a questão, sugerimos a empresa adotar o posicionamento que entender ser mais coerente. Lembramos que a decisão final sobre a questão caberá ao Poder Judiciário, caso o empregado promova a competente ação.
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Posso estar demitindo um funcionário que acabou de se aposentar? O que devo estar pagando para ele? como funciona o FGTS, tenho que pagar a multa rescisória?

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