Prêmio

Pelas regras do artigo 457, § 2o da CLT, alterado pela reforma trabalhista, as importâncias, ainda que habituais, pagas a título de prêmios não integram a remuneração do empregado, não se incorporam ao contrato de trabalho e não constituem base de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário.

Gratificação:

As gratificações podem ser divididas em dois tipos.

a) Gratificações legais previstas em lei, a exemplo, dos adicionais de insalubridade, periculosidade, adicionais por tempo de serviços e etc. Essas gratificações integram ao salário e incide INSS, IRRF e FGTS e compõe o cálculo de férias inclusive 1/3 de férias, 13º salário e verbas rescisórias.

b) Gratificações pagas por liberalidade do empregador como meio de agradecer, por exemplo, o tempo de casa do empregado, integra o salário e terá todas as incidências (INSS, FGTS e IRRF) e compõe o cálculo de férias inclusive 1/3 de férias, 13º salário e verbas rescisórias.

Comissão:

A comissão nada mais é que salário (remuneração), portanto, servirá de base cálculo de férias, 13o salário e aviso prévio indenizado.

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Fundamentos:

CLT:

Art. 457 - Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber.

§ 1o Integram o salário a importância fixa estipulada, as gratificações legais e as comissões pagas pelo empregador.

§ 2o As importâncias, ainda que habituais, pagas a título de ajuda de custo, auxílio-alimentação, vedado seu pagamento em dinheiro, diárias para viagem, prêmios e abonos não integram a remuneração do empregado, não se incorporam ao contrato de trabalho e não constituem base de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário. (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017)

[...]

§ 4o Consideram-se prêmios as liberalidades concedidas pelo empregador em forma de bens, serviços ou valor em dinheiro a empregado ou a grupo de empregados, em razão de desempenho superior ao ordinariamente esperado no exercício de suas atividades. (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017)

Premiação, Gratificação e Comissão

Cruzamento de dados: ECD x ECF